O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que existem dificuldades em torno de um acordo que permita a votação do projeto de cessão onerosa.
“Está difícil, está amarrado”, disse Guedes em rápida entrevista coletiva ao chegar ao gabinete de transição, após reunião no Palácio do Planalto para discutir o tema.
“É uma questão de forma de fazer. Aparentemente tem um impacto, é uma ameaça ao teto de gastos, mas por uma questão de forma”, acrescentou.
Segundo o futuro ministro, existe uma disposição para um entendimento porque há a avaliação de que todo mundo está com problemas, tanto Estados como municípios, além da própria Federação.
“Então, evidentemente que qualquer coisa que pudesse ser compartilhada seria compartilhado”, disse. “O problema é que a forma de fazer isso aparentemente não é trivial. A equipe atual está dizendo que você não consegue fazer isso sem atingir o teto de gastos do ano que vem”, acrescentou.
“Eles vão estudar, parece que eles vão passar uma semana examinando.”
Pouco antes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia adiantado que as equipes do atual e do próximo governo discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.
“O entendimento em comum dos dois governos é para que haja repasses dos recursos para Estados e municípios, mas ainda estamos construindo como isso se dará. Precisamos dar uma solução técnica para que não haja um impacto no teto do gastos”, disse Jucá.
A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.
Pouco antes das 18h30, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que não pautará o projeto de cessão onerosa antes da semana que vem, na expectativa de que até lá se chegue a um entendimento que sirva para todos.
O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.
Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender até 70 por cento dos direitos de exploração da empresa na área da cessão onerosa.
A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.
Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.
Fonte: Reuters
