O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. O veto ocorreu por “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o presidente explica que o Ministério da Economia fez o veto depois de perceber que a proposta não traz indicações de medidas de compensação para a perda de receitas da União.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria – DCI
