Após o sufoco enfrentado pela equipe econômica para incluir recursos no Orçamento de 2018 e compensar os calotes dados por Venezuela e Moçambique em empréstimos que têm o governo brasileiro como avalista, o Ministério da Fazenda decidiu reformular o Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
A ideia é criar um fundo financeiro, de natureza privada, que terá um “colchão” próprio de recursos para honrar as dívidas em caso de inadimplência do tomador do empréstimo. O novo desenho evitará que a despesa para cobrir eventuais calotes dispute espaço com gastos em áreas como saúde e educação dentro do teto.
A proposta começou a ser discutida após o Brasil ficar à beira do “default” perante o sistema financeiro internacional porque não havia dinheiro no Orçamento para bancar pagamentos ao BNDES e ao Credit Suisse. Os bancos acionaram o seguro contratado junto ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), do Ministério da Fazenda, após confirmado o calote dos dois países, mas o Congresso Nacional resistiu em aprovar o crédito. Foi a primeira vez que o Brasil precisou cobrir a garantia.
Os detalhes do novo modelo estão sendo fechados pela equipe econômica, mas a intenção é deixar tudo pronto para que o próximo governo possa implementá-lo. O desenho valeria apenas para novas operações, pois há dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de transferir garantias já concedidas para o fundo recém-criado. Isso significa que qualquer novo calote da Venezuela em operações já contratadas continuariam impactando o Orçamento. A proposta orçamentária de 2019 já reservou R$ 1,467 bilhão ao pagamento dessas garantias, ainda sujeitos à aprovação do Congresso.
O novo fundo seria formado pelas receitas obtidas com os prêmios pagos pelos bancos que contratarem a garantia brasileira. A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) seria um importante alicerce, administrando os recursos e dando suporte de capital à operação, sobretudo no início, quando o fundo ainda teria poucos recursos. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcello Estevão, que lidera o projeto, o valor que o fundo precisará manter reservado para qualquer eventual calote ainda está sendo calculado.
O impacto recairia sobre os cofres federais apenas em caso de esse capital ser insuficiente para cobrir as parcelas inadimplentes, hipótese considerada muito difícil pelos técnicos. “Provavelmente isso nunca vai bater na União”, disse Estevão. Por outro lado, o governo federal poderia incorporar no futuro as receitas que excederem o valor considerado ideal a ser mantido como reserva no fundo.
Na regra atual do FGE, os prêmios pagos pelos bancos ao contratar a garantia brasileira ingressam na conta única do Tesouro, contribuindo para o resultado primário, mas qualquer pagamento de garantia precisa passar pelo Orçamento, consumindo espaço do teto. Havia risco de o Brasil entrar em “default técnico”, situação em que credores externos podem pedir quitação antecipada de dívidas do país.
Fonte: O Estado de S. Paulo
