O Governo do Brasil prevê que sejam realizados investimentos da ordem de R $ 180 bilhões com a estrutura ferroviária aprovada em 23 de dezembro de 2021, o Pro Trilhos. A expectativa é que, com esses recursos, sejam construídos mais 15 mil quilômetros de ferrovias privadas.
Estudo realizado pela agência mostra que até o momento 64 inscrições foram apresentadas ao governo federal. Destes, 60 estão interessados na instalação de linhas ferroviárias e outros quatro em pátios de segurança. As propostas foram protocoladas por 22 diferentes empresas oriundas de 16 estados: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Tocantins, Pará e Roraima.
Segundo o ministério, a façanha do Pro Trilhos representa 50% de toda a malha ferroviária nacional, que hoje tem mais de 30 mil km. Os investimentos privados para a construção de novas ferrovias autorizadas somam 23 vezes o orçamento da carteira em 2021 – que administra não apenas ferrovias, mas todos os ativos de infraestrutura de transporte federal, incluindo portos, aeroportos, rodovias e hidrovias.
Um dos grandes atrativos da Pró Trilhos é a possibilidade de atuar no setor ferroviário por meio de autorização, e não mais apenas por licitação. Por meio desse modelo, o Estado permite que empresas privadas invistam em empreendimentos sem ter que se submeter a pré-requisitos como localização e extensão. Em troca, eles assumem o risco da operação. Além disso, empresas de setores como mineração e agronegócio poderão investir em apenas um trecho da ferrovia. Em outras palavras, eles não terão que cuidar de todo o percurso.
Segundo a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira Lopes, o Pro Trilhos vai aumentar a oferta do transporte ferroviário e garantir a competitividade ou, pelo menos, a intermodalidade entre os modais. A legislação, acrescentou, vai garantir mecanismos de segurança jurídica para que sejam cumpridos todos os requisitos para a instalação de novas linhas ferroviárias.
Elisângela citou que o Ministério da Infraestrutura estima benefícios como a redução do custo do frete em até R $ 1,7 bilhão por ano; expansão da capacidade da frota em 40% nos próximos três anos; 30% de crescimento na navegação de cabotagem; e isenção de investimentos em terminais portuários e ferroviários.
Frederico Favacho, sócio do Santos Neto Advogados, avalia que o agronegócio brasileiro espera que o novo arcabouço permita que os projetos de expansão ferroviária ocorram com força total. Isso tornaria os preços das commodities agrícolas brasileiras cada vez mais competitivos, gerando maior lucratividade para os produtores.
“A medida também pode resultar na redução do consumo de diesel e, consequentemente, na emissão de gás carbônico”, acrescentou Favacho.
Fonte: O Petróleo
