Governo Federal e MPF elaboram termo de cooperação para evitar judicialização excessiva nos transportes
O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu, nesta quinta-feira (26), por videoconferência, com o procurador-geral da república, Augusto Aras, para estabelecer um termo de cooperação entre procuradores e promotores federais e estaduais que garanta a articulação necessária para evitar interrupções no fluxo logístico e no abastecimento do Brasil durante o enfrentamento do Coronavírus (Covid-19). O Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também integrarão o Acordo.
O objetivo da medida é definir canais de comunicação entre autoridades locais, como procuradores e promotores federais e estaduais, para que sejam pontos focais sobre dúvidas relacionadas ao setor de infraestrutura e evitem judicializações, privilegiando a solução de eventuais conflitos de forma articulada.
O esforço entre Governo e MPF é fundamental para garantir o livre fluxo do transporte de cargas e garantir o abastecimento do país. “Agradeço muito a disposição do Ministério Público Federal (MPF) para esse alinhamento. Precisamos oferecer essa contribuição à sociedade e unir todos esses órgãos”, afirmou o ministro.
Entre as medidas que poderão servir de auxílio nessa rede está a comunicação direnta entre os órgãos e o Ministério, com foco na priorização do transporte de cargas alimentícias, medicamentos, materiais de sanitização, entre outras, levadas por meio de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em todo o país.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
