Depois dos calotes de Moçambique, Venezuela e, agora, Cuba, o governo brasileiro congelou a concessão do seguro de crédito a novas exportações, afetando principalmente a operação de pequenas e médias empresas.
Conforme mostrou a Folha, o Tesouro desembolsará, nos próximos dias, o equivalente a US$ 6 milhões (R$ 23,4 milhões) para ressarcir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo não pagamento de Cuba.
Assim como Venezuela e Moçambique, o país deixou de pagar o financiamento do BNDES, que era segurado pelo FGE (Fundo de Garantia às Exportações) —o fundo usa recursos do Tesouro para honrar eventuais calotes.
O valor se refere a uma parcela que venceu em junho e que o país pagou parcialmente. Dos US$ 10 milhões (R$ 39 milhões) que deveria quitar no mês, Cuba pagou cerca de US$ 4 milhões (R$ 15,6 milhões).
Nos governos de Lula e Dilma, os países contrataram empreiteiras brasileiras para obras de infraestrutura.
Um exemplo é o Porto de Mariel, em Cuba, cuja modernização foi feita pela Odebrecht. Esses países também compraram ônibus, bens industriais e alimentos em pagamentos a prazo com o seguro de crédito à exportação.
Com o calote, a conta sobrou para o Tesouro.
Em 2019, a previsão é que o governo federal gaste quase R$ 1,5 bilhão para honrar a inadimplência desses países. Com isso, faltará dinheiro para conceder seguro a novas operações de crédito de exportações.
O Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações), formado por integrantes da equipe econômica e do Itamaraty, decidiu que não concederá seguro a novas operações até ter previsão orçamentária para arcar com eventuais calotes.
Com isso, exportações com horizonte de entrega em até 180 dias estão tendo o seguro de crédito negado.
A partir desse prazo, a depender do valor a ser coberto, o grupo está autorizando o seguro. Na prática, porém, só exportações com entrega prevista para 2020 estão sendo atendidas.
As mais prejudicadas são pequenas empresas que tendem a firmar contratos de mais curto prazo e que têm menos margem para negociar postergações.
“A dinâmica da previsão orçamentária historicamente não contempla orçamento para novas operações de seguro”, informou a Fazenda.
Porém, diante dos calotes recentes, a equipe econômica preferiu adotar a cautela.
“Quando o orçamento disponível para o exercício é inferior à previsão de desembolsos para o período, por questões prudenciais, novas operações não são aprovadas”.
As negativas foram formalizadas na reunião do Cofig, em novembro, e aumentam a pressão pela revisão das regras para a concessão de crédito e de seguro às exportações.
A interrupção é negativa para as empresas, pois o Brasil perde capacidade de competir com outros países que oferecem o financiamento para a compra de seus produtos.
Fonte: Folha de S. Paulo
