A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviaram em conjunto, na última semana, um ofício ao secretário especial de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, Marcos Prado Troyjo, propondo onze medidas para combater os efeitos da crise econômica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) ao comércio exterior brasileiro. No documento, as entidades alertam para a urgência na aprovação e implantação de ações para mitigar os sérios problemas que empresas brasileiras deste importante setor da economia nacional vem enfrentando.
Entre as medidas em caráter de urgência: isenção ou redução de tributos/alíquotas; celeridade na liberação alfandegária; habilitação automática do Siscomex a novos CNPJs na modalidade Radar Expresso; falta de contêineres vazios para exportação; maior agilidade na atualização do Siscomex; aceitação de certificado de origem com assinatura digital ou digitalizados em aduanas internacionais; manter a normalidade nas operações de portos e aeroportos; suspender a taxa de renovação da marinha mercante; diminuição significativa de encargos e novas formas de pagamento; suspensão de medidas de defesa comercial para novos pleitos; e celeridade das reformas, em especial a tributária para compra de insumos destinados à exportação sem ICMS.
Fonte: Chamber/ACSP
