Embora a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) esteja em processo de privatização, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) permitiu que a empresa faça investimentos para a construção de 4,2 km de uma linha na região metropolitana de Natal (RN), além da remodelação de 24 km de outra linha na localidade.
As obras foram autorizadas no dia 13 de novembro, numa resolução do PPI assinada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Ontem, o conselho do PPI só confirmou a decisão.
Os ministros travam uma batalha por causa da escassez de recursos para investimento. O Valor questionou se as obras da CBTU no Rio Grande do Norte, Estado pelo qual Marinho foi deputado federal, seria a celebração da paz. “A relação entre os ministros é republicana e as decisões sobre políticas públicas seguem o interesse público”, informou a pasta do Desenvolvimento Regional. Também foi perguntado se haveria relação com eventual projeto político. “O ministro Rogério Marinho afirma que é candidato a ser um bom ministro e não é candidato ao governo do Estado”, respondeu.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, informou que o conselho da CBTU autorizou investimentos em diversas praças atendidas pela empresa. Mas no caso de Natal foi necessária a aprovação pelo Programa Nacional de Desestatização (PND), pois a lei que regula o programa só permite que empresas em vias de serem privatizadas façam investimentos para manutenção e segurança.
“A praça de Natal demandava algumas expansões de linha para atendimento da população que a enquadravam nessa necessidade de autorização pelo PND”, disse.
Para justificar a autorização, a resolução assinada pelos dois ministros diz que a desestatização da CBTU está em “estágio inicial”, especificamente na praça de Natal. Ainda não foi assinado acordo de cooperação técnica com o governo do Estado para a desestatização. Diz ainda que, na visão do Ministério do Desenvolvimento Regional, os investimentos em expansão são relevantes e não prejudicarão o processo de desestatização.
A pasta da Economia informou que a inclusão no PND não tira a autonomia empresarial. O conselho do PPI aprovou o rearranjo societário da CBTU como preparação para a privatização. Foi aprovada a cisão da parte da empresa que atua em Belo Horizonte, para ser desestatizada já em 2021, e a criação de subsidiárias integrais em superintendências regionais.
Fonte: Valor
