Em carta enviada nesta quinta-feira aos chefes dos três poderes, o conselho da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) listou uma série de medidas emergenciais para garantir a sobrevivência do setor e a saída do país da crise econômica causada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Antes de defender as medidas consideradas estratégicas pelo setor, a entidade salientou a necessidade de maior “harmonia e coordenação” entre as esferas de governo, entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos reguladores, licenciadores, fiscalizadores e de controle.
“Pequenas restrições derivadas da falta de articulação respeitosa podem colocar em risco a efetividade de medidas econômicas e operacionais vitais para o sistema de saúde e para setores produtivos essenciais”, ressalta a Abdib, na carta.
Três medidas foram apontadas pela Abdib como “emergenciais”. Trata-se da reconhecer, por meio de leis, decretos e resoluções, a condição de essencialidade para os serviços de infraestrutura, o que já tem sido feito pelas diferentes esferas de governo.
Outra cuidado emergencial é preservar o fluxo de receitas das empresas de infraestrutura, considerando o momento extraordinário que o país passa. A entidade informa que há evidências de queda abrupta de demanda, da ordem de 10% a 30%, dependendo do setor de serviços e da região de referência.
“Isso significa uma estratégia e uma gestão coordenadas para blindar o fluxo de receitas remanescente das empresas concessionárias de medidas atípicas e oportunistas, como protelação e/ou suspensão de pagamentos, liberação de pedágios e isenção de tarifas e/ou taxas, entre outras ameaças”, registra a Abdib, na carta.
A terceira medida emergencial destacada pela entidade é a flexibilização das obrigações contratuais que não possam ser cumpridas devido à condição excepcional vivenciada na pandemia.
Outras dez iniciativas apontadas como importante pela Abdib envolvem a atuação direta do governo federal, com incentivos fiscais e oferta de créditos por bancos públicos, e do Congresso Nacional, destravando a tramitação de mudanças da legislação.
A medidas complementares estão descritas a seguir:
É apropriado que bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, ofereçam linhas de crédito para financiamento da folha de pagamento das empresas, com taxa, carência e prazos de pagamento adequados, com o objetivo de manter os empregos e o consumo. As linhas podem ter recursos providos inclusive pelo Tesouro Nacional, de forma que os bancos possam oferecer tais condições excepcionais.
Postergar o pagamento de impostos federais e estaduais por 120 dias, incluindo refinanciamentos de dívida tributária, bem como prorrogar o do prazo para apresentação das obrigações acessórias das empresas.
Em relação ao BNDES, além das medidas anunciadas de suspensão de pagamentos por 6 meses para operações diretas e indiretas, é importante o alongamento do prazo final contratual também por 6 meses. Além disso sugerimos incluir na linha de capital de giro também as grandes empresas. Permitir que o BNDESPAR entre no capital de empresas estratégicas, como concessionarias de serviços públicos, com ações preferenciais e mecanismos de saída. Tal medida resultaria em ação mais barata que oferecer empréstimos.
É fundamental, dada a capilaridade de suas redes de agências, que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adotem medidas similares ao BNDES. Essas instituições teriam efeito importantíssimo sobre os setores imobiliários e agrícola, bem como junto aos municípios.
Permitir que as instituições financeiras oficiais, nomeadamente, BNDES, Banco do Brasil e Caixa venham a utilizar como parte do seu funding recursos do FI/FGTS para ações destinadas ao combate da crise e reposição de liquidez.
É importante o apoio do New Development Bank (NDB) para prover funding para ações de combate à covid-19 na economia. Tanto na questão de saúde quanto no suporte a Estados e munícipios, a atuação do banco é fundamental.
É fundamental o engajamento dos bancos multilaterais como Banco Mundial, BID e CAF suspendendo os pagamentos dos empréstimos junto a órgãos da União, Estados e Munícipios.
Diante da necessidade de mobilidade de recursos no Governo Federal e, sobretudo nos Estados e munícipios, é imperativo a aceleração da tramitação do PLP 459/2017. Este trata da securitização da dívida dos entes federativos para colocação ao mercado. A venda de créditos pode ajudar o caixa de estados e municípios em um momento delicado como o atual.
No curtíssimo prazo é importante direcionar recursos expressivos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pois o órgão tem capacidade de coordenar uma força tarefa, conjugada com o Ministério da Infraestrutura, para tracionar o nível de investimento da economia. Exemplos podem ser operações de pavimentação, recapeamento e manutenção das rodovias do país. A PEC do teto possui o dispositivo de crédito emergencial em casos de calamidade, que pode e deve, com celeridade, ser direcionado para este fim.
Na mesma linha do tópico anterior, na medida em que a curva epidemiológica se estabiliza, obras públicas de infraestrutura pelo Brasil precisam ser retomadas urgentemente. O setor congrega grande potencial de mobilização de mão de obra e grandes multiplicadores tanto fiscais quanto de investimentos. É momento de liberar recursos contingenciados e implementar novas ações para ampliação do investimento público. Para tanto é imperativo que o investimento público seja retirado da PEC do teto, ainda mais em um momento em que a taxa básica de juros da economia se encontra em patamares baixos como o atual.
Fonte: Valor Econômico
