Foi realizada na Câmara Municipal de Francisco Sá a cerimônia de formalização do convênio 001/2019/SREMG/DNIT para o credenciamento de 3 novos agentes da autoridade de trânsito. O convênio de cooperação técnica prevê fornecimento por parte do Município de 4 profissionais, sendo 3 para atuarem como agentes da autoridade de trânsito e 1 para atividades administrativas relacionadas aos serviços de operação da UL de Montes Claros. Em contra partida o DNIT fornece os equipamentos de pesagem e faz o processamento das autuações emitidas.
Após o pagamento das autuações pelos infratores 50% do valor arrecadado é repassado para o município e a outra metade permanece nos cofres da União. O Convênio 001/2019/SREMG/DNIT vincula os valores repassados aos municípios a investimentos relacionados à engenharia de tráfego, educação no trânsito e infraestrutura viária, garantindo que os valores seja destinados a melhoria das vias e segurança no trânsito.
Fonte: DNIT
