Controle mais rigoroso do mercúrio: Ibama estabelece fim de importação para indústria até o fim de 2025
A partir de 31 de dezembro de 2025, o Brasil dará um passo definitivo rumo à redução do mercúrio metálico de seus processos industriais, especialmente na fabricação de cloro e de soda. Reforçando a Convenção de Minamata, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ampliou o controle ambiental de importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação e transporte do metal em território nacional, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 26, publicada em 10 de dezembro de 2024.
A proibição da importação do metal altamente tóxico é mais uma medida para adequar o Brasil ao acordo internacional que visa reduzir a utilização e a emissão da substância. Em 2024, 12 toneladas de mercúrio foram importadas, o objetivo é que esse número seja reduzido a zero. O volume de mercúrio ainda disponível no país deverá ser destinado de forma ambientalmente adequada.
Convenção de Minamata e a proibição do uso
Assinado por 152 países, incluindo o Brasil, o tratado internacional estabelece restrições rigorosas ao uso do mercúrio em diversos setores. Desde 2019, a fabricação e a comercialização de termômetros e equipamentos médicos que utilizam o metal já estão proibidas no país. Agora, o próximo passo é a erradicação completa do uso industrial.
O tratado recebeu o nome de Convenção de Minamata em referência à cidade japonesa que, nos anos 1950, foi palco de uma das maiores tragédias ambientais da história. Milhares de pessoas na área foram contaminadas após consumirem frutos do mar coletados em área afetada por despejo de mercúrio por indústrias locais. O episódio trouxe à tona os graves riscos do metal para a saúde humana e o meio ambiente, motivando a criação do acordo global.
Impacto na saúde e meio ambiente
O mercúrio é um metal líquido de fácil dispersão e bioacumulação, o que significa que ele se acumula na cadeia alimentar, contaminando peixes e mariscos e, por consequência, os seres humanos. O consumo de frutos do mar contaminados pode causar doenças neurológicas graves, afetando o sistema nervoso central e provocando sintomas como fraqueza muscular, comprometimento cognitivo e, em casos extremos, até a morte.
A contaminação do solo e da água também impacta comunidades ribeirinhas, tornando-se uma ameaça crônica à saúde dessas populações.
Garimpo ilegal: O desafio da fiscalização
Apesar das restrições, o mercúrio ainda chega ao garimpo ilegal através de mercado clandestino que envolve empresas de fachada, documentos falsificados e contrabando.
Em um dos casos mais recentes, a fiscalização do Ibama na Terra Indígena Yanomami (TIY) contribuiu para a redução de 91% das áreas de mineração ilegal. Mais de 27 mil garimpeiros ilegais atuavam no território. Com a entrada dos invasores, os indígenas tiveram seus rios e terras contaminados. Sem água, alimento, e reprimidos pelo crime, vários adoeceram e muitos morreram.
Para recuperação do território, foi lançado, em 2023, o Projeto Rede de Monitoramento Ambiental na TIY e no Alto Amazonas. O monitoramento está avaliando a presença de substâncias químicas, incluindo mercúrio, nos rios da bacia Amazônica, e os resultados vão subsidiar medidas corretivas para as comunidades locais e de mitigação dos danos ambientais.
Horizonte sem mercúrio
O Ibama ainda apoia a realização do Plano Nacional para redução do uso de mercúrio em mineração artesanal e em pequena escala, em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Enquanto a erradicação completa não é alcançada, o aprimoramento do controle e da fiscalização deste metal contribuem com a manutenção da qualidade ambiental.
Com as novas regras para monitoramento do mercúrio, incluindo o rastreamento mais rigoroso da cadeia produtiva e sanções severas para o descumprimento da legislação, já é possível imaginar um horizonte sem a substância tóxica para o país.
