O ministro relator do TCU, Bruno Dantas, acolheu as sugestões feitas pelos ministros Augusto Nardes e Raimundo Carreiro durante a sessão plenária da última quarta, dia 29, que resultou na aprovação da renovação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas e da Estrada de Ferro Carajás.
Augusto Nardes sugeriu que fossem especificadas as idades máximas de vagões e locomotivas da frota das concessionárias, assim como foi feito no processo de renovação da Malha Paulista, do qual foi relator. Segundo o ministro, para ”mitigar o risco de reversão de bens demasiadamente antigos, superados em termos de desempenho e tecnologia, na extinção do contrato”.
Já o voto de Raimundo Carreiro chamou atenção pela recomendação ao Ministério da Infraestrutura, a título de investimento obrigatório, da construção de um ramal ferroviário ligando a EFC de Estreito a Balsas, no Maranhão. ”Aquela região é uma das maiores produtoras do agronegócio do Brasil. Fica justamente na região do Matopi. Então, esse ramal que vai de Estreito, de onde a ferrovia Carajás passa, até Balsas vai servir toda essa região e proporcionará um desenvolvimento econômico extraordinário, além de reduzir muito os custos para escoamento das produções”, afirmou Carreiro em seu voto.
Com a aprovação do TCU, as minutas dos termos aditivos dos contratos da EFVM e da EFC voltam à ANTT, para análise das recomendações e inclusão das determinações feitas pelo ministro relator. No acórdão assinado por Bruno Dantas está determinado que a agência e o ministério da Infraestrutura devem enviar o documento final ao Tribunal 15 dias antes da previsão de assinatura dos contratos – assim como foi feito no processo de renovação da Malha Paulista.
Fonte: Revista Ferroviária
