Comissão mista analisa relatório de MP que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Rodoviário
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 845/2018 reúne-se nesta terça-feira (13), às 14h, para a apresentação do relatório do deputado Lúcio Vale (PR-PA). A medida cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).
O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano — data de publicação da MP — e tem como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. O FNDF é composto por recursos do Orçamento da União, por doações e por outras fontes, tais como o montante arrecadado com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), além do respectivo ágio. A ideia, segundo o governo federal, é direcionar os recursos arrecadados com a concessão do trecho para investimentos que retroalimentem o setor, evitando que os recursos advindos da licitação se destinem ao Tesouro Nacional e sejam usados em outros setores.
Fonte: Agência Senado
