O início do processo de privatização da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) depende da inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização (PND). Somente após este processo, serão iniciados os estudos necessários para a transferência da administração do Porto de Santos à iniciativa privada. Esta etapa será conduzida pelo BNDES.
As informações são do Ministério da Economia. Segundo a pasta, apesar dos planos de privatizar a empresa, por enquanto ela está incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e não no PND.
A informação foi ratificada em nota pela própria Codesp e pelo Ministério da Infraestrutura, ao qual a Docas permanece subordinada administrativamente, sem passar à pasta da Economia, diferente do publicado na edição desta segunda-feira (16) de A Tribuna. A transferência ocorrerá somente após a inclusão no PND, mas não há previsão de quando isto deve acontecer.
A partir daí, caberá ao Ministério da Economia a indicação de membros da diretoria-executiva da estatal, assim como de vagas destinadas aos da União, membros do Conselho de Administração (Consad).
Segundo o Ministério da Economia, com a conclusão dos estudos que têm como objetivo a privatização, o material deverá ser encaminhado para análise do conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O órgão ficará responsável pela aprovação do modelo de concessão a ser adotado.
O processo é longo. A expectativa do governo é de que ele seja concluído apenas em 2022. Enquanto isso, o governo segue com o seu plano de privatizar a dragagem do Porto de Santos. O serviço é essencial para permitir o acesso de navios ao cais santista.
Até novembro, 15 empresas serão responsáveis por estudar a viabilidade da concessão do canal de navegação do Porto de Santos à iniciativa privada. A medida inclui não só a manutenção das profundidades, como os serviços de sinalização e balizamento, assim como a implantação de um sistema de controle de tráfego marítimo.
Fonte: A Tribuna
