Opinião

A International Maritime Organization (IMO) é agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo. O RBNA ,  formado por uma equipe de engenheiros e com  40 anos de atuação no mercado,  é a primeira sociedade classificadora e certificadora brasileira a ser legitimada como “Organização Reconhecida” (“RO” Recognized Organizations) pela IMO, ou seja, é uma ...

Publicada no mês de outubro de 2022, a Instrução Normativa (IN) nº 2.111/2022 da Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe sobre as novas regras para a concessão e criação de portos secos em todo o território nacional. O normativo tem o objetivo de atualizar as disposições legais, conformando-as com outras normas pertinentes para o setor, como, por exemplo, o Decreto ...

Não é de hoje que o tema é abordado. Eu mesmo, em 2012, publiquei um artigo abordando esse tema, sob forma de uma analogia com os royalties de petróleo. Esses royalties são compensações pagas ao governo, por empresas que exploram hidrocarbonetos em território nacional, como forma de compensação por potenciais danos sociais e ambientais gerados na região de exploração. Atualmente, ...

Os Acordos Coletivos de Trabalho — entre sindicatos dos trabalhadores e empresas —, assim como as Convenções Coletivas — negociações entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empresas — são consagrados na Constituição de 1988 e características da legislação trabalhista que diferenciam positivamente o Brasil no cenário internacional. A reforma trabalhista deu evidência às normas coletivas, sobretudo quando privilegiou o ...

Os terminais portuários são locais críticos para o comércio internacional, com um grande número de navios e cargas movimentando-se diariamente. No entanto, com a crescente dependência da tecnologia da informação, os terminais estão se tornando cada vez mais vulneráveis aos ataques cibernéticos. As consequências podem ser graves, como atrasos nas operações, perda de dados, roubo de informações confidenciais e, até ...

Os operadores portuários, sejam eles arrendatários de áreas em portos organizados, sejam terminais privados e estações de transbordo, lidam com uma quantidade enorme de dados pessoais de seus próprios colaboradores, da mão de obra de trabalhadores avulsos, de fornecedores e de terceiros que acessam as suas dependências. Isso porque estão sujeitos a uma série de regras (trabalhistas, regulatórias, ambientais, de ...

O Brasil segue como um “mercado a ser acompanhado”: é o que diz o relatório de 2022 do GWEC (Global Wind Energy Council) fórum global de energia eólica. A potência instalada da fonte saltou de 1,426 GW instalados em 2011 (0,5% da matriz elétrica nacional) para 20,771 GW em 2021 (11,4% da matriz), segundo dados do Balanço Energético Nacional, produzido ...

O ano de 2015 foi marcado pela assinatura do Acordo de Paris sobre o Clima, congratulando-se com a adoção da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº A/RES/70/1, intitulada como “Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development”, dentre outros documentos internacionais que reconhecem que as mudanças climáticas representam uma ameaça urgente que requerem a mais ampla cooperação ...

Estava de férias, quase incomunicável a bordo de um cruzeiro, quando de repente um “sinal de fumaça” encontrou meu celular e descarregou uma série de mensagens questionando sobre o rompimento do 2M. As mensagens invariavelmente traziam questões sobre possíveis implicações daquele movimento para o transporte marítimo no Brasil e, mesmo sem ter tido acesso a qualquer notícia sobre o assunto, ...

Se você olhar para trás e pensar em todos os desafios que as cadeias de suprimentos enfrentaram nos últimos anos, não é difícil ver que ainda estamos vivenciando problemas muito reais. À medida que o novo ano começa a se desenrolar, não há dúvidas de que novos imprevistos ocorrerão em 2023. Por exemplo, ainda não vencemos completamente a Covid-19, ao ...