O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira (1º), a lei que estabelece o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, a trabalhadores que estão na informalidade, sem carteira assinada. Os pagamentos devem começar assim que os recursos forem liberados por medida provisória, o que deve ocorrer a qualquer momento.
Então, como ficou a situação dos caminhoneiros autônomos, também prejudicados pela crise do coronavírus?
A lei aprovada NÃO se dirige a categorias específicas. Ela serve para todos os brasileiros que precisam dessa ajuda momentânea para atravessar o período de epidemia. Para receber a quantia, é preciso preencher alguns requisitos.
Em resumo, para quem serve a lei?
Para maiores de 18 anos sem emprego formal e também para aqueles em contrato intermitente, mas que estão sem atividade. O auxílio é limitado a duas pessoas da mesma família. Se a trabalhadora informal for mãe e chefe de família, tem direito a duas cotas, ou seja, R$ 1.200 por mês. Terão prioridade na fila os beneficiários do Bolsa-Família. Depois, vêm os informais que estão no Cadastro Único do governo. O pessoal que é MEI (microempreendedor individual) vem em seguida. Finalmente, o governo vai pagar os informais que não estão em nenhum cadastro.
Para ter direito ao auxílio, não pode estar recebendo seguro-desemprego, nem ser beneficiário de outros programas federais de transferência de renda além do Bolsa-Família.
Mas há uma ótima notícia para os motoristas profissionais: o Senado já aprovou a proposta que estende a ajuda de R$ 600 para algumas categorias. E caminhoneiros, taxistas e mototaxistas estão incluídos. Para começar a valer, essa medida precisa, ainda, ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República.
O governo ainda não divulgou a forma como o pagamento será feito. No total, serão disponibilizados R$ 98 bilhões, que deverão chegar a mais de 54 milhões de pessoas.
Fonte: CNT
