A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia, em parceria com o Banco Mundial, vai divulgar os mecanismos de governança para investimentos estrangeiros no Brasil em apresentações nas cidades de Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza. Os eventos vão ocorrer entre os dias 30 de setembro e 9 de outubro.
Com o tema “Governança para Investimentos Estrangeiros: O que muda com o novo governo?”, as apresentações vão ressaltar o Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e o Ponto de Contato Nacional (PCN) para as Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais.
“Vamos apresentar alguns dos mecanismos disponíveis no governo federal para a melhoria constante do ambiente de negócios no Brasil, visando à atração, retenção e ampliação de investimentos estrangeiros e ao fomento de investimentos brasileiros no exterior”, explicou o subsecretário de Investimentos Estrangeiros da SE-Camex, Renato Baumann.
Esta é a segunda rodada de apresentações promovida pela SE-Camex. A primeira foi feita nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Os encontros reúnem investidores, representantes dos governos estaduais e demais órgãos e entidades de governo.
Segundo Baumann, as apresentações permitem que o Ministério da Economia, por meio da SE-Camex, tenha um diálogo qualificado e constante com os agentes econômicos, divulgando mecanismos disponíveis e melhorando, assim, a governança dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil.
Ombudsman
O Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) é uma espécie de “janela única” para receber consultas (dúvidas gerais) e questionamentos (casos concretos) sobre matérias relacionadas a investimentos estrangeiros no Brasil. As respostas são feitas em conjunto com os respectivos órgãos e entidades governamentais federais, estaduais e municipais.
“Essa nova estrutura permite o apoio necessário ao investidor, centralizado em um único órgão, que deverá responder tempestivamente às demandas solicitadas”, esclareceu o subsecretário.
Ponto de Contato
Ao mesmo tempo, o governo federal está aperfeiçoando o mecanismo de Ponto de Contato Nacional (PCN) com o propósito de divulgar as diretrizes acordadas no âmbito da OCDE, promovendo assim uma conduta empresarial responsável no Brasil.
As diretrizes abrangem temas como transparência, direitos humanos; emprego e relações comerciais; meio ambiente; combate à corrupção, à solicitação de suborno e à extorsão; ciência e tecnologia; concorrência; e tributação.
Além de promover e divulgar as Diretrizes da OCDE, o PCN avalia casos de alegações de violação das diretrizes. Se necessário, conduz mediações entre as partes, buscando um acordo sem a utilização das vias judiciais, para a devida adequação da empresa às Diretrizes da OCDE.
Fonte: Ministério da Economia
