Brasil dá início à ação judicial sobre disputa na OMC contra medidas da UE sobre importação de aves

O Brasil solicitou consultas sobre disputas da OMC com a União Européia com relação às medidas da UE que afetam a importação de certos preparados de carne de aves do Brasil. O pedido foi distribuído aos membros da OMC em 11 de novembro.

O Brasil alega que a aplicação pela UE de critérios de segurança alimentar de Salmonella em carne fresca de aves e certos preparados de carne de aves são inconsistentes com as disposições do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.