O Brasil deu passos importantes para aprofundar os esforços de inserção no mercado global neste ano de 2022. A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia apresenta avanços que têm contribuído para aumentar tanto as exportações quanto as importações. Além disso, as ações aproximam o país de organismos internacionais, melhoram o ambiente de negócios e abrem novos mercados para exportadores e importadores brasileiros.
Um dos principais resultados é o recorde na corrente de comércio (soma das exportações e importações), com o valor de US$ 559,6 bilhões de janeiro até novembro, em alta de 22,4% sobre o mesmo período do ano passado e ultrapassando o valor de todo o ano de 2021, quando chegou aos US$ 500,2 bilhões. Trata-se do indicador mais importante de inserção internacional e de aumento de produtividade.
Acordos Comerciais
O país avançou nas negociações de acordos comerciais – um pilar da política comercial brasileira -, abrindo mercados estrangeiros à produção nacional e obtendo acesso a insumos, novas tecnologias e processos mais modernos e competitivos. Neste ano, foram concluídos o Acordo de Livre Comércio do Mercosul com Singapura, os Acordos de Livre Comércio de Zonas Francas do Brasil com o Uruguai e com a Colômbia e o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Homologações Veiculares entre o Brasil e a Argentina. Houve ainda evoluções em outras frentes negociadoras – como os acordos comercias com Coreia do Sul, Canadá e Líbano -, além do processo negociador do acordo de compras governamentais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) e do pedido de adesão ao Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis, outro acordo plurilateral no âmbito da Organização. Ademais, o Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência entre Brasil e Estados Unidos entrou em vigor, garantindo um comércio mais livre e justo entre os países.
Modernização do Mercosul
Uma das ações mais significativas no cenário internacional foi a modernização do Mercosul. Em 2022, houve a primeira revisão horizontal da Tarifa Externa Comum (TEC) desde o seu estabelecimento em 1995. Considerando essencial aproximar a estrutura tarifária do bloco aos níveis praticados internacionalmente, o Brasil conduziu discussões com os demais países-membros sobre a implementação gradual de uma reforma, levando em consideração as necessidades do setor produtivo para se adequar à nova realidade tarifária.
Em julho de 2022, o Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou a diminuição em 10% nas alíquotas do Imposto de Importação, bem como uma redução a 0% das alíquotas que então se encontravam em 2%, além da manutenção em 0% de parte do universo tarifário, abrangendo, ao todo, cerca de 87% dos códigos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Estes cortes constituem a mais abrangente revisão da estrutura tarifária já adotada pelo bloco desde a criação da TEC. O Brasil já havia reduzido em 20%, de forma temporária, suas alíquotas de importação, dada a necessidade de proteger a vida e a saúde dos brasileiros no contexto da pandemia e como resposta do governo à pressão inflacionária decorrente do conflito na Ucrânia. O acordo firmado no Mercosul tornou permanente parte das reduções tarifárias já implementadas pelo Brasil, e os membros do Mercosul concordaram em continuar o trabalho de revisão da TEC, a fim de buscar uma modernização mais ampla e profunda de sua estrutura.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia estimou que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos pelo Brasil – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.
Rumo à OCDE
Outra prioridade do Brasil no âmbito internacional é a entrada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em janeiro deste ano, o Conselho da Organização aprovou o início do processo de acessão do país. Desde 2019, o Brasil aderiu a 49 instrumentos legais da OCDE, tornando-se o país não-membro que tem maior aderência ao marco normativo da Organização. Dentre os países candidatos, o Brasil foi o primeiro a entregar – em setembro de 2022 – seu Memorando de Acessão, documento com a autoavaliação de seu grau de convergência aos instrumentos da OCDE. No total, o Brasil já aderiu a 114 de um total de 230 instrumentos. Além disso, foram aprovadas medidas alinhadas à agenda, incluindo a redução gradual do IOF sobre operações de câmbio – tributo que será zerado em 2028 – e a Nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, que garantirá maior simplificação e agilidade para pagamentos e recebimentos internacionais.
Como parte do processo de acessão, o Ponto de Contato Nacional (PCN) para as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais passou por uma avaliação por seus pares (Peer Review) e auxiliou no estudo da Organização sobre as políticas públicas de Conduta Empresarial Responsável (CER) do Brasil. O documento traz recomendações de políticas ??para auxiliar a regular e reforçar condutas alinhadas a essas Diretrizes, além de alavancar e incentivar a CER por meio de outras políticas que influenciam a atuação empresarial no país. Outra importante entrega no contexto do processo de acessão foi a finalização do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer) no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv). O cumprimento das obrigações com as diretrizes e políticas de conduta empresarial responsável é um dos primeiros itens a serem avaliados no processo de acessão (Framework for the Consideration of Prospective Members da OCDE).
Facilitação e promoção do comércio
Em outra frente, as ações de desburocratização, facilitação e aumento da eficiência da atuação estatal sobre as operações de comércio exterior vão permitir que o país feche 2022 com uma economia de mais de R$ 50 milhões em taxas que deixaram de ser pagas pelos importadores para a emissão dos documentos, graças à eliminação das exigências de mais de 700 mil licenças de importação automáticas e não automáticas para diversos produtos.
Além disso, com a implementação do Portal Único De Comércio Exterior, o tempo médio para se exportar no Brasil caiu de 13 dias para menos de cinco dias, gerando uma economia anual de custos – decorrente da diminuição dos atrasos nos embarques – de mais de R$ 100 bilhões a cada ano. Nas importações, 40% das operações já podem ser realizadas por meio do Portal Único Siscomex, e, com isso, reduziu-se o tempo médio de importação de 17 dias para 9 dias, gerando uma economia de R$ 60 bilhões a cada ano.
Na esfera da promoção do comércio exterior e das exportações brasileiras, uma mudança de paradigma ocorreu no regime de drawback, com a expansão do mecanismo para serviços. O drawback suspensão é uma ferramenta de inserção internacional das empresas brasileiras que amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões em 2021, representando aproximadamente 22% do total das exportações brasileiras. Atualmente, o regime abrange a desoneração tributária apenas na compra de mercadorias estrangeiras e nacionais destinadas à industrialização de produtos que serão exportados.
A partir de atuação da Secex, foi editada a Lei 14.440/2022, que entrará em vigor em janeiro de 2023, e os serviços direta e exclusivamente vinculados à exportação, terão desoneração tributária semelhante ao aplicado às mercadorias utilizadas na fabricação de itens vendidos ao exterior, gerando redução de encargos e maior competitividade para os exportadores brasileiros. Merece destaque, ainda, o desenvolvimento de plataforma de serviços integrados de comércio exterior voltada prioritariamente ao atendimento de MPMEs, intitulada BRAEXP. O projeto, realizado no âmbito do Programa de Facilitação de Comércio Brasil-Reino Unido, busca uma maior inserção de MPMEs nas cadeias globais de valor. Com a assinatura do acordo de cooperação entre o governo federal e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), está em implementação um ambiente virtual no qual as MPMEs brasileiras poderão se conectar a fornecedores, de natureza pública e privada, de serviços voltados às exportações, como serviços de avaliação de maturidade exportadora, capacitação empresarial, inteligência comercial, promoção comercial, financiamento, seguros e garantias, logística, despacho e documentação aduaneira, entre outros.
Seguro
Importantes medidas tiveram impacto direto para os exportadores brasileiros, como a retomada da possibilidade de aprovação de novas operações do Seguro de Crédito à Exportação. Após diversas ações para fortalecer o modelo atual, baseado no Fundo de Garantia às Exportações (FGE), houve o aprimoramento de sua governança, o que permitiu retomar a aprovação de novas coberturas de risco. Desde maio de 2022, já foi confirmado o apoio a US$ 709 milhões em novos negócios.
Mais investimentos
Da parte da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), a aprovação de projetos a serem financiados com recursos de organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras em 2022 alcançou 53 projetos, totalizando cerca de US$ 7,13 bilhões de novos investimentos, especialmente em desenvolvimento social e infraestrutura física, no País.
Para a facilitação de investimentos privados, foi lançado o Portal Único de Informações sobre Investimentos, em setembro de 2022, e está sendo elaborada a Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos, contendo uma ampla revisão dos atos normativos que impactam essa matéria.
