O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que eliminaria gradualmente um incentivo fiscal para a indústria química do país, em vez de ordenar o fim imediato da redução de impostos, um movimento que o setor disse que ameaça a receita e os empregos.
No dia 24 de junho, o Congresso adotou a medida para elevar gradativamente o imposto federal PIS / Cofins sobre produtos químicos entre 2021 e 2024, quando atingiria os níveis normais. O veto de Bolsonaro e a medida provisória que ele emitiu em 31 de dezembro acabam imediatamente com os incentivos fiscais do setor,conhecido como Reiq.
A Câmara dos Deputados tem até junho para analisar a medida provisória e potencialmente mover para revertê-la.
A Associação Brasileira de Produtores de Produtos Químicos, Abiquim, disse que a medida é uma afronta ao Congresso e um “grave erro” que cria um ambiente de insustentável insegurança jurídica.
De acordo com a Abiquim, estudo realizado pelo think tank local FGV mostra que o fim abrupto da Reiq coloca 85 mil empregos em risco, custará às empresas cerca de R $ 3,2 bilhões (US $ 560 milhões) de receita e reduzirá a produção econômica do Brasil em cerca de 5,5 bilhões reais. A medida afetará diretamente cerca de 20 setores químicos e pode inviabilizar a operação de algumas plantas industriais do país, disse a associação.
“É fundamental que o Congresso derrube essa medida provisória assim que ela voltar do recesso”, disse Abiquim.
O governo afirma que precisa acabar com o incentivo fiscal Reiq para compensar a isenção do imposto de renda para companhias aéreas no arrendamento de aeronaves, que está prevista em medida provisória separada, de acordo com o Senado do Brasil.
A decisão de Bolsonaro, se aplicada integralmente, deve aumentar as despesas da gigante petroquímica brasileira Braskem em cerca de 850 milhões de reais por ano.
Fonte: O Petróleo
