Audiência expôs ações para minimizar conflitos da malha ferroviária, prós, contras e desafios da renovação antecipada da concessão

Posições contrárias e favoráveis à proposta de antecipação da prorrogação do prazo de concessão da malha ferroviária paulista foram expostas em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Bauru.

O contrato de concessão em vigor só expira em dezembro de 2028, mas, há quatro anos, a Rumo Logística pleiteia que um novo compromisso de 30 anos seja desde já assinado.

Responsável por convocar a discussão, o vereador Sandro Bussola (PDT) avaliou como positivos a exposição de diferentes pontos de vista e o resgate da importância histórica da ferrovia, apontando para o futuro.

Nesse sentido, classificou como crucial o envolvimento do Poder Executivo Municipal, em parceria com o Ministério Público Federal, na apresentação de demandas de investimentos que minimizem os conflitos resultante da linha férrea em meio urbano.

“Para que faça sentido a antecipação, é necessário aproveitar essa oportunidade de que as obras e outros cuidados com a malha ferroviária sejam incluídas nas obrigações da concessionária”, avaliou Bussola.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP), Miltinho Sardin (PTB), Roger Barude (Cidadania), Serginho Brum (PSD), Yasmim Nascimento (PSC), além do presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM).

Pelo governo municipal, estiveram os secretários Sidnei Rodrigues (Obras), José Eduardo Fogolin (Saúde), Rick Ferreira (Cultura), Aline Fogolin (Desenvolvimento Econômico), Airton Martinez (Meio Ambiente) e Natasha Lamônico (representando o Planejamento).

Diagnóstico

Os representantes do Poder Executivo apontaram uma série de reivindicações para as quais entendem serem necessários recursos da outorga da concessão, desde a manutenção de viadutos já existentes, até a construção de outras seis obras de arte sobre a linha: na rua São Vicente, avenida Daniel Pacífico, rua Antônio Alves, rua Aymorés, rua Waldemar Pereira da Silva e avenida Comendador José da Silva Martha.

Sidnei Rodrigues também apontou a necessidade de obras de drenagem e da construção de passagens em nível em travessias sem pavimentação, na rua Luís Ferrari e no Parque Baurulândia, onde o viaduto existente está interditado.

O secretário observou que, nesses pontos, em especial, é altíssimo os riscos de acidente.

Em levantamento junto à Secretaria de Planejamento, Rodrigues falou ainda sobre a importância de se compatibilizar a malha ferroviária com a mobilidade da cidade, com a construção de passagens de pedestres e ciclovias.

Secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin apontou deficiências na conservação da ferrovia. “Virou sinônimo de mato alto e ponto de descarte de lixo e entulho”, lamentou;

O gestor falou ainda sobre os vagões abandonados e criadouros de animais peçonhentos e vetores de doenças, como a dengue.

MPF

Procurador da República do MPF em Bauru, André Libonati apontou que, no relatório que está sendo elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da proposta de prorrogação da concessão, não há menções sobre estudos que indiquem ações para restabelecer a harmonia entre a malha ferroviário e o meio urbano – especialmente diante de notícias de que haverá considerável aumento no tráfego de trens em razão do transporte de celulose: “Irresponsabilidade”, cravou.

Na Tribuna da Câmara, ele lembrou que, anos atrás, moveu ação judicial contra o projeto de um viaduto que provocaria impactos negativos e não dispunha de estudos técnicos.

Libonati disse ainda haver instaurado inquérito civil relacionado à malha ferroviária e avisou que pode apresentar à Justiça nova ação para tentar barrar a prorrogação.

Rumo

Representante da Rumo Logística, Rodrigo Verardino de Stéfani pontuou que, caso a renovação antecipada seja autorizada, a empresa investirá R$ 7 bilhões em cinco anos.
Dessa forma, a concessionária pretende dobras a capacidade de transporte na malha paulista, impulsionando o agronegócio. “Setor que segurou a economia”, observou.

Rodrigo explicou que o pedido de antecipação foi feito há quatro anos, demandando apreciações do Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério da Infraestrutura e do TCU.

Representantes de diversas entidades se posicionaram. O Sindicato dos Ferroviários e a FerroFrente, por exemplo, contrários ao pleito da Rumo.

Já entidades ligadas à preservação e memória da ferrovia, trabalhadores do setor e pessoas ligadas a empresas que prestam serviços à concessionária defenderam a proposta de que a renovação seja antecipada, alegando avanços após a Rumo ter assumido a ferrovia.

Também participaram da audiência os ex-vereadores Roque Ferreira e Raul Gonçalves Paula.

Fonte: Câmara Municipal de Bauru