O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, defendeu que o governo precisa fomentar a competição na oferta de gás de cozinha para que o produto seja vendido a “preço justo” no país.
Para isso, afirmou, é necessário eliminar a diferença de preços entre os diversos usos do combustível vigente desde 2002. “A diferença de preços é inibidora de investimentos. O Brasil tem que encarar essas discussões”, disse ele.
Distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) dizem que a Petrobras está vendendo o produto acima da cotação de referência no mercado americano desde novembro de 2018. A estatal, por sua vez, alega que sua política comercial segue referências europeias de preços.
Segundo dados da ANP, a paridade de importação (conceito que considera o custo para importar o combustível) na segunda semana de maio era de R$ 20,75 por quilo em Suape, principal porto de entrada do combustível.
A Petrobras, porém, tem vendido o gás para envase em botijões de 13 quilos, em média no país, a R$ 26,20 por cada 13 quilos desde o último reajuste, no dia 5 de maio. Antes, entre novembro e o início de maio, vendia a R$ 25,33.
Os reajustes são realizados a cada três meses, com base nas cotações internacionais e no custo de importação. A Petrobras alega que o transporte do gás correspondo a uma parcela relevante no cálculo final.
“Como os preços são livres, não posso dizer que estão caros”, disse Oddone. “Só a transparência e competição vão fazer com que os preços sejam justos”, defendeu. Em 2018, a ANP pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investigação sobre os efeitos do monopólio da Petrobras no refino.
Ao contrário do que ocorre com gasolina e diesel, não há infraestrutura no país para importações privadas de GLP quando os preços nacionais estão acima do mercado internacional. Para empresas do setor, os investimentos só virão quando o produto tiver preço único.
Hoje, o preço do gás para envase em botijões de 13 quilos equivale a 80% do preço cobrado pela estatal para a venda em outros vasilhames ou a granel.
A diferença foi estabelecida em 2002, depois de um período de alta que levou o então candidato à presidência José Serra (PSDB) a criticar publicamente a Petrobras por efeitos negativos em sua campanha.
Foi reafirmada em 2005, por resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) quando a ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. O governo Michel Temer falou em abolir, mas não avançou.
No governo Jair Bolsonaro, o tema já foi levado duas vezes ao CNPE, mas o temor de novos aumentos de preços segura a decisão. Oddone alertou para a necessidade de resolver a questão antes da venda de refinarias da Petrobras, já que a intervenção no preço do combustível pode afastar investidores.
Fonte: Folha de S. Paulo
