A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União uma deliberação propondo ao Governo Federal que declare a caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA), controlada pelo Grupo CSN. O documento seria rescindido devido à inadimplemento contratual.
A ANTT instaurou, ainda, processo administrativo para apurar o valor de “eventual indenização cabível” à TLSA.
A Ferrovia Transnordestina possui 1.753 km de extensão e vai de Eliseu Martins, no Estado do Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. Ao todo, o empreendimento atravessa 81 municípios dos três Estados.
A decisão atende às recomendações de um relatório apresentado por uma comissão processante que verificou o descumprimento de cláusulas contratuais referentes ao trecho de 495 km de extensão da ferrovia, chamado Malha I.
A construção da ferrovia começou em 2006, com orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões. Posteriormente, o valor aumentou para cerca de R$ 7,5 bilhões e, por fim, alcançou mais de R$ 11 bilhões.
Fonte: AECWeb
