A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio 001/2019 para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória do biênio 2019/2020. De 08 de outubro a 1º de novembro de 2019, a sociedade e o mercado regulado terão a oportunidade de participar do processo.
Agenda Regulatória – Trata-se de um instrumento de planejamento das ações regulatórias da ANTT e, por isso, deve conter todos os temas prioritários para a Agência em um determinado período. Como todo mecanismo de planejamento, a Agenda Regulatória precisa responder às mudanças que acontecem no contexto ao qual está inserida, interna e externamente. Por essa razão, são previstas revisões ordinárias no meio do seu ciclo para verificar se os temas propostos ainda atendem aos requisitos de prioridade, efetividade e cumprimento dos objetivos institucionais inicialmente definidos.
Você pode contribuir com qualquer um dos assuntos do nosso escopo de atuação: Transporte de Passageiros, Transporte Ferroviário, Concessão de Rodovia, Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Fiscalização ou Produtos Perigosos.
Pode falar de um problema relacionado à norma já existente ou à ausência de norma. Também é possível apenas identificar um problema, sem necessariamente saber se ele é causado por norma ou pela sua ausência.
A Agenda Regulatória é um instrumento poderoso de previsibilidade e transparência das ações da ANTT.
A participação de todos é fundamental para aprimorarmos a atuação da Agência em prol da regulação dos transportes terrestres. Acesse o sítio da ANTT e contribua com sugestões de assuntos que deveriam ser priorizados neste momento.
Fonte: ANTT
