A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que o cronograma previsto para a licitação de trecho da BR-101/SC a ser concedido (Palhoça-Divisa com Rio Grande do Sul) permanece inalterado e continua previsto para novembro de 2019. A Agência está aberta ao diálogo com parlamentares e representantes da sociedade civil de Santa Catarina para receber sugestões e debater todos os detalhes do edital.
A definição do modelo foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é resultado de estudos aprofundados que consideraram contribuições recebidas em uma série de audiências públicas realizadas no estado. Ressalte-se que o modelo de leilão prestigia a menor tarifa e que, em razão da alta atratividade da região, é esperado um deságio do valor referencial.
Concessão – O trecho a ser concedido tem 220,42 km de extensão e passa pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6,5 bihões, sendo R$ 2,9 bilhões em Investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (data base nov/2016), nos 30 anos de duração da concessão.
Obras e Serviços – De acordo com o projeto de concessão, a partir do 6º mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário, entre outros.
Nos trabalhos iniciais (1º ano), que antecedem o início da cobrança do pedágio, serão executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.
Até o fim do período recuperação (5º ano), estão previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.
As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são as seguintes: implantação de 3ª faixa (41 km), implantação de vias marginais (74 km), implantação de passarelas, implantação de rotatórias, implantação de dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.
Estão previstos no contrato mecanismos que permitem a adequação do projeto às eventuais demandas relacionadas à obra, relacionadas a manutenção do nível de serviço da rodovia e à segurança viária.
Praças de Pedágio – Foi definido para o sistema rodoviário um esquema de pedagiamento com quatro praças de pedágio, conforme tabela a seguir:
Praças
Município
km (aproxim.)
BR-101/SC
Praça 1
Laguna-SC
km 298
Praça 2
Tubarão-SC
km 346
Praça 3
Araranguá-SC
km 408
Praça 4
São João do Sul-SC
km 460
Tarifa-teto – A tarifa máxima do pedágio prevista (data base de novembro de 2016) será de R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) em todas as praças de pedágio.
Audiência Pública – A AP nº 13/2018 recebeu contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da BR-101/SC, no trecho entre Paulo Lopes/SC (km 244+680) e São João do Sul/SC, divisa com o estado do RS (km 465+100).
Fonte: ANTT
