A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atualizou os valores da tabela de frete rodoviários nesta 4ª feira (3.mar.2021). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O reajuste foi feito por causa do alta no preço do combustível. A lei 13.703 de 2018 que instituiu o tabelamento determina que a medida seja adotada “sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”.
Este é o 2ª reajuste da tabela do frete em 2021. Da 1ª vez, respeitando a determinação de atualização “até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano”.
ENTENDA A TABELA
A tabela de frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a grave nacional da categoria ocorrida em maio de 2018. Foi estabelecida por medida provisória pelo então presidente Michel Temer (MDB) e, depois, virou lei.
A medida é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) em 3 ações de autoria da ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário do Brasil), que representa empresas transportadoras, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O julgamento –sem data– foi adiado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em fevereiro de 2020.
CAMINHONEIROS & GOVERNO
Os caminhoneiros fizeram parte das categorias que apoiaram a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, porém, têm pressionado o governo federal em função do preço dos combustíveis, motivo pelo qual fizeram greve em 2018.
A postura do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, quanto ao tema fez com que Bolsonaro anunciasse sua demissão. O dirigente da estatal defendeu a política de preços da companhia, que considera a variação do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio, ambos em alta desde o começo de 2021.
Nesse contexto, Bolsonaro anunciou as seguintes medidas:
– zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o diesel;
– zerar tributos federais sobre o gás de cozinha definitivamente;
– um projeto de lei para alterar a cobrança de ICMS, imposto estadual, sobre os combustíveis.
Este último, no entanto, deve ter difícil tramitação no Congresso uma vez que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma das principais fontes de arrecadação dos Estados.
Já os 2 primeiros fizeram com que o governo elevasse em R$ 3,7 bilhões os impostos de carros para deficientes, da indústria química e de instituições financeiras para compensar a isenção.
Fonte: Poder 360
