O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, portarias que designam representantes de órgãos e entidades para comporem o Comitê de Gestão Ambiental (Cogea) e o Comitê de Gestão Territorial (Coget). A ANTAQ terá representantes nos dois comitês. O superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, José Renato Fialho, estará no Cogea. O gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcos Maia Porto, será seu substituto.
Para o Coget, o gerente de Portos Organizados, Renato Borges, será o representante da Agência. O especialista em Serviços de Regulação de Transportes Aquaviários, Renildo Barros, será seu substituto.
Coget
A Portaria Nº 2.865, de 28 de junho de 2019, instituiu o Coget. O comitê tem o objetivo de garantir a implementação das Diretrizes Socioambientais* e tratar de matérias que envolvam a gestão das faixas e áreas de domínio público, procedimentos de deslocamento compulsório de populações, tais como: desapropriação, relocação e reassentamento, dentre outras que melhor se enquadrarem no tema.
O Coget será presidido pelo subsecretário de Gestão Ambiental e Desapropriações, tendo como substituto o titular da Gerência de Governança Territorial e será integrado por indicados de diversos órgãos e entidades. Além dos servidores da ANTAQ, o comitê será composto por representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entre outros.
O comitê se reunirá ordinariamente três vezes a cada ano, preferencialmente, uma a cada quatro meses ou, extraordinariamente, por convocação do presidente. O Coget apresentará ao Ministro da Infraestrutura, até 30 de março de cada ano, um relatório anual sobre os trabalhos realizados no exercício do ano anterior e o planejamento das ações a serem priorizadas no exercício do ano seguinte.
Cogea
O Cogea tem como objetivo garantir a implementação das Diretrizes Socioambientais, tratar de matérias relacionadas aos procedimentos de licenciamento e regularização ambiental, além de execução e gestão de programas, incluindo medidas compensatórias e mitigatórias, dentre outras que melhor se enquadrarem no tema.
A periodicidade das reuniões e a composição do comitê serão as mesmas do Coget. O Cogea também deverá apresentar ao ministro da Infraestrutura, até 30 de março de cada ano, um relatório anual sobre os trabalhos realizados no exercício do ano anterior e o planejamento das ações a serem priorizadas no exercício do ano seguinte.
Fonte: ANTAQ
