A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou nesta terça-feira (22), em sua sede, em Brasília, audiência pública para aprimoramento da proposta de norma que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação no âmbito da navegação interior. A reunião faz parte da consulta pública para revisão da Resolução nº 1.864/2010, que está em vigor.
Aberta às 15h, a audiência pública nº 10/2019 foi presidida pela gerente de Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Patrícia Gravina, e secretariada pela secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa. A mesa de trabalhos foi composta ainda pelos diretores da Agência, Adalberto Tokarski e Francisval Mendes, pelo gerente substituto de Regulação da Navegação Interior da Autarquia, Pedro Soares, e pelo procurador federal, José Galdino.
Pelo lado da sociedade, o debate contou com a participação de representantes da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) e do Sinconapa (Sindicato da Construção Naval do Estado do Pará), entre outras instituições e grupos empresariais do setor de navegação.
A revisão do normativo é decorrente de reclamações dos operadores quanto à burocracia de alguns procedimentos para o afretamento, e visa dar mais transparência ao processo de circularização nessa navegação, que passará a ser realizado por meio de sistema eletrônico, como já acontece na navegação marítima e de apoio. A circularização é a pesquisa que se faz sobre a disponibilidade de embarcações de bandeira nacional para afretamento.
A minuta de revisão de norma da ANTAQ também prevê a redução da exigência do número de documentos físicos e busca resolver um problema de duplicidade de base de dados entre as gerências de Autorização da Navegação e de Afretamento da Navegação sobre a frota das empresas, o que gerava autuações desnecessárias por conta da divergência nos bancos de dados.
Durante a audiência Pública, os representantes dos estaleiros evidenciaram a preocupação com a importação, para operação no Norte do país, de embarcações obsoletas, vindas do Rio Mississipi, muitas delas com trinta anos de idade, como vem acontecendo no Paraguai. Eles querem que o normativo da Agência contemple regras para barrar a importação dessas embarcações, evitando prejuízos para indústria nacional.
Consulta pública
Vale lembrar que a audiência pública tem por objetivo apenas o debate sobre o conteúdo das minutas jurídicas e técnicas colocadas em consulta pública.
Assim, as sugestões para aprimoramento do normativo poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/11/2019, por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em “Audiências e Consultas Públicas” (no link Audiência Pública n° 10/2019-ANTAQ) no portal da Agência (portal.antaq.gov.br), onde também estão disponíveis as minutas jurídicas e os documentos técnicos desta consulta pública.
Fonte: ANTAQ
