A chefe de gabinete da Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Jacqueline Wendpap, participou do painel sobre tendências do setor portuário, do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O Congresso foi organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal – OAB/DF.
O debate também reuniu o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Fábio Lavor, do representante do terminal privado Portonave, Diego Vinícius de Paula, e do representante da consultoria jurídica Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Marcos Freitas. O painel foi mediado pela advogada Áurea Lopes Paes, e presidido pelo especialista em regulação de transportes aquaviários da ANTAQ, Samuel Cavalcanti, ambos membros da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF.
Segundo o representante do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor, as tendências do setor portuário em um cenário de escassez de recursos públicos são: a ampliação da participação do setor privado, com a outorga de instalação de novos terminais privados; aceleração das licitações de arrendamentos, em conjunto com a ANTAQ; desestatização dos portos por meio do instituto da concessão; e descentralização da gestão dos portos organizados, atribuindo às autoridades portuárias competências de elaborar edital e realizar procedimentos licitatórios, assim como celebrar e fiscalizar os contratos de arrendamentos de instalações portuárias.
O primeiro porto a obter as competências previstas na Portaria nº 574/2018, do Minfra, foi o de Paranaguá, que obteve nota 8,5 na avaliação do Ministério e da ANTAQ. De acordo com Lavor, outros portos deverão ganhar tais competências proximamente. Com relação à desestatização, a Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa) sairá na frente na primeira relação de autoridades portuárias concessionadas, que inclui ainda a Codesp e o Porto de São Sebastião. “Temos a convicção de fazer a desestatização, mas ainda estamos trabalhando para definir qual a modelagem ideal”, observou o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Minfra.
Para a chefe de gabinete da Diretoria-Geral da ANTAQ, Jacqueline Wendpap, o grande desafio do setor é trazer segurança jurídica para atrair cada vez mais investimentos privados.
Com relação às desestatizações no setor, Jacqueline manifestou que a opção por esse caminho sinaliza que queremos um Estado menor, um Estado que intervenha apenas nas questões prioritárias. “Nesse novo ambiente, o porto continuará tendo uma boa regulação da Agência, mas não necessariamente será o Estado o condutor das companhias docas, das administrações portuárias”, afirmou.
Fonte: ANTAQ
