A ANTAQ autorizou a Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A (Embraport), localizada em Santos (SP), a operar integralmente a instalação portuária de sua titularidade denominada TUP DP World Santos, situada também no município santista. O Termo de Liberação de Operação foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.
O termo regulariza a construção de 226,75m do cais Leste e um dolfin de amarração, concluindo o trecho 02 de 447m previstos no projeto das estruturas de acostagem, integrando-se a área anteriormente autorizada de cais que passa a ter 1.100m de extensão, dentro da área autorizada de 1.372.225,00m².
A autorização deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, principalmente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao órgão de meio ambiente.
EBN
Nesta terça-feira, a ANTAQ publicou também outorga de autorização para o empresário individual Edson Conceição Brito operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Urucará/AM a Faro/PA.
Fonte: ANTAQ
