A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu nesta segunda-feira (8) consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos, localizado no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominado área MUC01.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos desta audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/07/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia082020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta audiência pública, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.
O terminal
Com 6.000m², a área denominada MUC01 é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos. Os investimentos previstos a serem feitos pelos arrendatários ao longo dos 25 anos do contrato somam R$ 56,7 milhões. O valor global do contrato/receita bruta total é de R$ 516,6 milhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 63.231,54 e mais R$ 1,54 por tonelada movimentada.
