Foi publicada a atualização da situação dos pedidos de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local recebidos pela ANP em função da Resolução ANP n° 726/2018.
Do total de 285 pedidos de aditamento de contratos – relativos a 448 blocos e campos – 248 já foram analisados pela Agência: 208 foram aprovados e tiveram seus processos concluídos com a assinatura dos termos aditivos e a publicação no Diário Oficial da União e 40 aguardam manifestação externa, assinatura, publicação do termo ou foram indeferidos e arquivados definitivamente por não se enquadrarem na Resolução. Restam apenas 37 pedidos em análise na ANP. Para cada caso é elaborada uma Nota Técnica para verificação do enquadramento do pedido e dos efeitos do aditamento no contrato.
A Resolução ANP n.° 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optassem pelo aditamento, para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos encerrou em 10 de agosto de 2018.
Fonte: Assessoria ANP
