A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ampliou prazo para que empresas se adaptem a resolução publicada em julho que prevê que a divulgação pública de informações sobre contratos de gás natural no país, inclusive preços.
Segundo despacho da agência no Diário Oficial da União, as novas regras entrarão em vigor 120 dias após a publicação da medida, em 8 de julho, ante prazo anterior de 60 dias.
Ao divulgar a aprovação das regras, a ANP destacou que a medida visava ampliar a publicidade de informações sobre a comercialização de gás natural e o “aumento da concorrência na indústria”.
A medida vem em meio a planos do governo para incentivar o mercado de gás natural e promover a concorrência no setor, por meio do programa “Novo Mercado de Gás”.
Segundo a resolução, a ANP poderá divulgar os contratos de compra e venda de gás natural firmados entre empresas e distribuidoras para atendimento a mercados cativos. Os agentes vendedores deverão comunicar ao regulador volumes comercializados e preços de venda praticados, entre outras informações.
Acesse a resolução da ANP que prorroga o prazo no Diário Oficial da União: here/09/2019&jornal=515&pagina=62
Fonte: Reuters
