A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira manter restrições à participação da estatal Furnas, da Eletrobras em leilão para concessão de projetos de transmissão de energia agendado para este mês.
A medida, que se deve a atrasos da companhia na construção de projetos do setor nos últimos anos, foi confirmada pela agência reguladora após análise de um recurso de Furnas.
Pelas regras das licitações de transmissão, não podem concorrer de forma isolada ou como líderes de consórcios empresas que não atendam requisitos pré-definidos pelo regulador sobre o registro de atrasos e multas por descumprimento de cronogramas de projetos.
A Aneel apontou em despacho de 13 de novembro que Furnas e Chesf, também subsidiária da Eletrobras, terão a participação restrita no próximo leilão devido a essa regra, assim como a estatal paranaense Copel.
O certame está agendado para 19 de dezembro.
Antes da decisão, no final de outubro, Furnas abriu um processo de chamada pública em busca de possíveis parceiros para disputar projetos no leilão, após ter ficado ausente das concorrências desde 2014.
Depois da decisão da Aneel por sua restrição, a empresa alegou em recurso que estaria apta a participar da licitação porque a análise do regulador deveria levar em conta multas por atrasos nos últimos 36 meses, mas a Aneel defendeu que a verificação foi realizada com as informações válidas à época de publicação do edital.
Na ocasião, a agência apontou que Furnas apresentou atraso médio de 1927 dias em projetos de transmissão concluídos após novembro de 2016 ou ainda em andamento.
VETO CAI
Em paralelo, a Aneel publicou também nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, despacho que retira um veto à participação de Furnas em licitações promovidas pela agência, incluindo leilões de projetos de transmissão e geração.
A estatal havia sido punida com a suspensão da participação nos leilões da Aneel por um ano, após não entregar parques eólicos contratados, mas a agência acatou um pedido de recurso da companhia, segundo a publicação, que não traz detalhes.
Fonte: Reuters
