A ANP realizou audiência pública sobre a revisão das especificações e regras de controle da qualidade do querosene de aviação fóssil, alternativo e suas misturas, bem como sobre a adequação de normas sobre as atividades de distribuição e revenda de combustíveis de aviação. As minutas de resolução passaram por consulta pública de 30 dias, período durante o qual foram recebidas 100 contribuições.
A revisão proposta faz parte do trabalho da ANP de aprimorar a qualidade dos combustíveis comercializados em todo território nacional, incluindo os biocombustíveis, que terão papel chave no alcance das metas de redução de emissões e para o desenvolvimento ambiental, econômico e social.
A proposta unifica as Resoluções ANP nº 37/2009 e nº 63/2014, que tratam das especificações e regras de controle da qualidade do querosene de aviação fóssil e alternativos, respectivamente.
Além disso, o novo regulamento visa alinhar essas especificações às internacionais, originárias da American Society for Testing and Materials (ASTM), incluindo dois novos bioquerosenes de aviação (SPK/A e ATJ) no rol de querosenes alternativos possíveis de serem misturados ao querosene fóssil. A harmonização das especificações dos combustíveis de aviação é necessária para estabelecer um padrão mínimo de qualidade em qualquer localidade em que as aeronaves, brasileiras ou não, possam abastecer.
A proposta também contempla, em minuta à parte, a alteração das Resoluções ANP nº 17/2006 nº 18/2006 para atualizar as definições de querosene de aviação B (QAV-B) e querosene de aviação alternativo e vedar a importação de QAV-B (QAV fóssil misturado a querosene alternativo).
Fonte: Assessoria ANP
