Elétricas que travam uma briga judicial com o governo e a reguladora Aneel contra custos com o chamado “risco hidrológico” precisariam desembolsar 4,2 bilhões de reais para quitar débitos hoje suspensos por liminares, no caso de sucesso em uma proposta de acordo para encerrar a disputa, estimou o chefe da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O governo Temer propôs um pacto pelo qual as empresas teriam uma compensação parcial pelos custos gerados com hidrologia desfavorável desde que retirassem as ações na Justiça e pagassem o devido, mas um projeto de lei que viabilizaria a solução foi rejeitado no Senado em outubro.
Em meio à disputa, a liquidação financeira de operações no mercado de eletricidade realizada mensalmente pela CCEE tem ficado com bilhões de reais em aberto. No processamento das transações de outubro, em dezembro, cerca de 7,9 bilhões de reais ficaram em aberto, dos quais 6,9 bilhões devido às ações que protegem os geradores.
Se houvesse um acerto entre o governo ou regulador e as empresas, no entanto, a cobrança junto às elétricas seria menor que esse valor em aberto porque elas também possuem créditos junto à CCEE, que seriam abatidos da dívida, explicou o presidente do Conselho da CCEE, Rui Altieri.
“Tem um efeito contábil dos créditos, então o valor é de 4,2 bilhões de reais… e aí poderia ter uma negociação de parcelamento”, afirmou.
Ele ressaltou que a CCEE já foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a permitir essa alternativa, atendendo pleitos das elétricas, que alegam que poderiam enfrentar um custo muito pesado de uma única vez no caso de um acordo.
“Certamente será parcelado esse valor. Nós já temos a competência para discutir esse parcelamento aqui na CCEE”, acrescentou Altieri.
Apesar da rejeição inicial do Senado ao projeto que tratava do pacto com as elétricas, alguns parlamentares passaram a articular a aprovação de um texto alternativo que viabilizaria a mesma proposta.
Enquanto essa nova matéria não é votada em definitivo, o governo tem tentado derrubar as liminares dos geradores, ao passo que a Aneel busca negociar um eventual novo acerto que não demande mudanças legais, segundo Altieri.
“Essa é uma preocupação constante nossa, nós temos que normalizar o mercado… há essas três alternativas —a jurídica, o projeto de lei e o acordo, mas não houve avanços agora no final do ano (de 2018).”
LONGA DISPUTA
As elétricas começaram ainda em 2015 a questionar na Justiça custos gerados pela obrigação de comprar energia no mercado para atender seus contratos, após anos de chuvas abaixo da média que reduziram o nível dos reservatórios e impactaram negativamente a produção de suas usinas hidrelétricas.
Elas alegaram em suas ações que as despesas associadas ao risco hidrológico aumentaram fortemente após medidas do governo, como o acionamento de termelétricas emergenciais e incentivos à expansão de fontes renováveis.
Na proposta de acordo encaminhada por Temer, o governo aceitou compensar as elétricas por parte das despesas, associadas a questões não hídricas, por meio da renovação de contratos de concessão de suas usinas hidrelétricas.
Mas, enquanto um novo acerto não avança, a CCEE promoverá em 9 e 10 de janeiro a liquidação de operações do mercado de curto prazo de energia referente a dezembro, ainda sob a expectativa de que a briga judicial mantenha os elevados valores em aberto na operação.
Os valores em aberto nas liquidações, embora continuem robustos, já foram maiores, de mais de 10 bilhões de reais, antes de o Superior Tribunal de Justiça derrubar no final de outubro uma liminar que impedia parte das cobranças pelo risco hidrológico.
Fonte: Reuters
