ABIQUIM celebra a publicação de decreto que permite a volta do regime especial da indústria química
A publicação do decreto que regulamenta o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi publicado no Diário Oficial da União e já causou repercussão positiva no setor. Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), presidida por André Cordeiro, a medida representa o primeiro passo para a retomada do regime.
O Reiq foi criado em 2013 e prevê a desoneração das alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira geração (compostos básicos derivados de petróleo) e da segunda geração (termoplásticos, elastômeros, intermediários para fibras sintéticas, tensoativos, dentre outros).
O governo Jair Bolsonaro buscou revogar o regime por intermédio de duas medidas provisórias (MP) nos anos de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso Nacional aprovou uma lei (Lei 14.374/2022) que autorizava o retorno do Reiq, sob a condição de que determinadas contrapartidas fossem estabelecidas. Essas contrapartidas foram apresentas nesta semana, no decreto que regulamentou o Reiq.
Veja abaixo a nota divulgada pela Abiquim sobre a aprovação do decreto:
A indústria química brasileira entende a Regulamentação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), feita por meio de um decreto assinado dia 24 pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, como mais um passo no reconhecimento por parte do atual governo da atual situação econômica crítica do setor químico brasileiro.
Vale destacar que esse processo de retomada da atenção para a indústria química começou em abril deste ano com a decisão de voltar ao patamar normal as alíquotas de imposto de importação de resinas termoplásticas, que haviam sido reduzidas em agosto do ano passado, provocando um surto de importações no Brasil com o qual o setor convive ainda hoje. O REIQ, portanto, se insere nesta trajetória.
A ABIQUIM, como representante do setor químico, já iniciou também a discussão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de outras medidas que certamente vão levar ao fortalecimento do setor químico e a retomada dos seus níveis de produção, que hoje se encontram no patamar mais baixo dos últimos 17 anos.
De acordo com o Decreto divulgado nesta sexta-feira, a efetivação desta medida dependerá de ato conjunto do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A ABIQUIM espera a rápida aplicação deste ato conjunto para a devida efetivação deste decreto.
A ABIQUIM está trabalhando em um material didático e de fácil compreensão sobre os passos deste Decreto e oportunamente será publicado nos canais de comunicação da entidade.
Fonte: Petro Notícias
