No processo crucial de transição energética, mais do que ampliar a produção de fontes limpas, o desafio agora é garantir que a eletricidade esteja disponível exatamente quando o sistema elétrico precisar. Nesse contexto, a publicação da Portaria Normativa do Ministério de Minas e Energia que estabelece as diretrizes do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de sistemas de armazenamento em baterias (LRCAP de 2026 – Armazenamento) representa um dos movimentos mais relevantes dos últimos anos para a modernização do setor. O certame está previsto para acontecer em dezembro.
Pela primeira vez, o Brasil cria um mecanismo estruturado para contratar em larga escala capacidade de armazenamento de energia elétrica. O país passa a reconhecer que baterias se tornam parte da infraestrutura estratégica para a segurança energética, ao armazenarem a eletricidade produzida em momentos de maior oferta e a devolverem ao sistema quando a demanda aumenta ou quando há redução na geração das fontes renováveis, especialmente, solar e eólica. É uma reserva inteligente, capaz de responder rapidamente às necessidades operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Essa característica torna o armazenamento uma peça indispensável em uma matriz elétrica cada vez mais renovável. Afinal, fontes como o sol e o vento oferecem enormes vantagens ambientais, mas têm uma característica inerente: são variáveis. A geração solar desaparece à noite. A intensidade dos ventos oscila ao longo do dia. Quanto maior a participação dessas fontes na matriz, maior também será a necessidade de mecanismos capazes de equilibrar oferta e demanda em tempo real.
É justamente esse equilíbrio que o leilão pretende fortalecer. Os projetos vencedores serão remunerados não pela energia vendida, mas pela disponibilidade de potência. O sistema pagará para que essas baterias estejam prontas para entrar em operação sempre que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinar sua recarga ou descarga. Trata-se de uma lógica semelhante à de um seguro: espera-se utilizá-lo apenas quando necessário.
Outro aspecto que merece destaque é a estrutura inédita do certame. O governo decidiu realizar dois leilões distintos. O primeiro será destinado, exclusivamente, a projetos que atendam aos critérios mínimos de nacionalização definidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O segundo permanecerá aberto a todos os empreendimentos. Essa divisão revela uma visão estratégica, pois aproxima três agendas que costumam caminhar separadamente: segurança energética, transição para uma economia de baixo carbono e política industrial.
Ao conferir prioridade para equipamentos produzidos no país, o governo sinaliza que pretende desenvolver uma cadeia nacional ligada ao armazenamento de energia. Isso significa incentivar investimentos em fábricas, fornecedores, engenharia, inovação tecnológica e geração de empregos qualificados em um segmento que tende a crescer de maneira acelerada.
O armazenamento em baterias vem se consolidando, mundialmente, como uma das tecnologias mais importantes da nova economia energética. No Brasil, essa necessidade ganha contornos ainda mais evidentes. Nossa matriz permanece majoritariamente renovável, mas enfrenta desafios crescentes decorrentes da expansão da geração distribuída, do avanço da energia solar e eólica e dos efeitos das mudanças climáticas sobre os reservatórios hidrelétricos. Em períodos de seca, a redução do nível dos reservatórios exige maior acionamento de usinas termelétricas, que têm custos elevados e maior emissão de gases de efeito estufa.
Nesse cenário, sistemas de armazenamento podem reduzir parte dessa dependência ao oferecer flexibilidade operacional e maior aproveitamento da energia renovável disponível. Essa tendência é confirmada pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2032 que projeta a necessidade de incorporar cerca de 60 gigawatts adicionais à capacidade instalada nacional até o fim da década. Esse crescimento exigirá investimentos em novas usinas, em redes inteligentes, digitalização, modernização da infraestrutura e tecnologias capazes de conferir maior flexibilidade ao sistema.
Essa visão também encontra respaldo em análises do mercado. Observamos que o setor elétrico brasileiro vive uma fase marcada pela transição energética, por mudanças regulatórias e pela crescente necessidade de investimentos em tecnologias como armazenamento em baterias e redes inteligentes. Nesse contexto, os critérios técnicos definidos pelo leilão reforçam a preocupação com qualidade e confiabilidade. Apenas baterias novas poderão participar da disputa. Os empreendimentos deverão oferecer potência mínima de 30 megawatts, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência mínima de 85%, recarga completa em até seis horas e atender aos requisitos técnicos estabelecidos pelo ONS e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo funcionalidades avançadas de estabilidade da rede elétrica.
Também merece atenção o horizonte contratual. Os projetos vencedores firmarão contratos de 15 anos, com início do fornecimento em agosto de 2028. Essa previsibilidade é essencial para atrair investimentos de grande porte, reduzir riscos financeiros e estimular o desenvolvimento de um mercado que ainda está em estágio inicial no Brasil.
Talvez o maior mérito da iniciativa seja justamente antecipar uma necessidade que tende a se tornar inevitável. O setor elétrico mundial vive uma transformação profunda, impulsionada pela eletrificação da economia, pelo crescimento da mobilidade elétrica, pela expansão dos data centers, pelo avanço da inteligência artificial e pela crescente demanda por energia limpa e confiável. Todos esses movimentos elevam a importância do armazenamento. Por isso, o leilão de baterias pode ser considerado como um passo decisivo para que o Brasil deixe de pensar apenas em produzir energia renovável e passe também a administrá-la com inteligência, eficiência e segurança.
Fonte: Manuel Fernandes é sócio-líder do setor de energia e recursos naturais da KPMG no Brasil e na América do Sul.
