ANP assina acordos com os Procons do Piauí e do Amazonas para fiscalização do mercado de combustíveis
A ANP assinou acordos de cooperação técnica com os Procon dos Estados do Piauí e do Amazonas, para o desenvolvimento de ações de fiscalização no mercado de combustíveis e intercâmbio de informações e experiências. Os extratos dos acordos foram publicados hoje (7/10) no Diário Oficial da União.
Os acordos, que têm prazo de vigência de 48 meses, têm como objetos: atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
Os documentos também preveem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
Consulte os convênios e acordos de cooperação técnica da ANP com outros órgãos: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/convenios-e-acordos-de-cooperacao-tecnica
Veja o extrato do acordo com o Procon/Ministério Público do Piauí: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-351056039
+ Veja o extrato do acordo com o Procon do Amazonas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-351110298
Fonte: TN Petróleo
