A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.944, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para matérias-primas destinadas à fabricação de medicamentos, além de consolidar a lista de produtos que já tinham o despacho prioritário.
Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.927, publicada em 17 de março, os produtos destinados ao combate à pandemia têm maior celeridade no trâmite aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo essas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia.
Fonte: Ministério da Economia
