A Autoridade Portuária de Santos (novo nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp) demitiu compulsoriamente trabalhadores com mais de 75 anos. E exonerou empregados que estavam cedidos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O sindicato que representa a categoria promete recorrer à Justiça. Foram demitidos um engenheiro, um técnico em serviços portuários e um amarrador de navios, além de empregados que estavam cedidos ao Dnit.
As cartas de demissão foram recebidas na última terça-feira (10), após reunião da diretoria-executiva da estatal. Mas, para o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, por ser uma “decisão excepcional”, ela deveria ter sido aprovada pelo Conselho de Administração (Consad) da empresa.
Por outro lado, a Autoridade Portuária diz que é amparada pela legislação, que prevê aposentadoria compulsória a empregados com mais de 75 anos. A estatal destaca que “cumpriu as alterações legislativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, especialmente no parágrafo 1º do art. 40, e a Lei complementar nº 152/2015, que dispõem sobre a ruptura imediata dos vínculos empregatícios que se enquadrem na referida condição jurídica”.
“Entendemos que há a lei, mas nós entendemos que não somos enquadrados nela porque não somos estatutários e, sim, CLT. Além disso, os funcionários saem sem indenização, só com os dias trabalhados no mês e as férias proporcionais”, destacou Cirino.
Por conta disso, o presidente do Sindaport diz que está disposto a negociar. “A Codesp nunca demitiu funcionários antigos, por que essa determinação surgiu agora?”, questiona.
Fonte: A Tribuna
