A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para suspender os efeitos do reajuste de 4,13 por cento nos valores da tabela do frete rodoviário determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 24 de abril, dias após o governo ter decidido elevar o preço do diesel no país.
No recurso, a CNA defende também que não haja qualquer nova decisão da ANTT que venha aumentar o aumentar o valor da tabela do frete até que o STF julgue ações referentes à validade desse tabelamento — ela é autora de uma das ações.
A confederação afirma que tem havido uma “clara e evidente desproporção no tratamento dado às partes envolvidas na questão, uma vez que, se um lado não pode buscar no Poder Judiciário sequer proteção contra abusividades ancilares e meramente decorrentes do tabelamento do frete rodoviário, a outra parte (sindicatos de caminhoneiros e governo federal) têm a autonomia de livremente alterar a tabela de preços mínimos do frete”.
“Na medida em que este STF permite essa situação draconiana, trata de maneira desigual e desequilibrada as partes do processo e as partes do problema”, afirma a entidade no recurso, citando a violação de uma série de artigos constitucionais, como o do princípio da paridade de armas, da igualdade, da ampla defesa, entre outros.
A entidade pede que as ações que discutem o tabelamento do frete sejam incluídas imediatamente na pauta do plenário do Supremo. Ela cita que o relator das ações, ministro Luiz Fux, defendeu em dezembro a inclusão das matérias na pauta com urgência, mas isso ainda não foi feito pelo presidente da corte, Dias Toffoli.
“Contudo, ultrapassados cinco meses, e apesar da urgência, o presente processo ainda não foi incluído na pauta do Plenário para designação de data de julgamento pelo Presidente do STF”, diz o recurso.
“Dessa sorte, caso Vossa Excelência não entenda pela cautelar ora pleiteada, requer-se que o presente feito seja incluído na pauta do Pleno”, completa.
Procurada, a Associação dos Caminhoneiros Autônomos (Abcam) não se manifestou sobre o pedido da CNA.
O recurso no STF foi feito enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres promove audiências públicas para recolher contribuições para uma nova metodologia de cálculo para a tabela de fretes mínimos, a ser implementada em 20 de julho.
Em audiência realizada em São Paulo na semana passada, a nova metodologia, elaborada por Esalq-Log, recebeu críticas de caminhoneiros autônomos e empresários.
Fonte: Reuters
