Relator do projeto de Lei Complementar que regulamenta transferências aos Estados, municípios e ao Distrito Federal, o senador Wellington Fagundes (PR) criticou duramente o que chamou de ‘insensibilidade’ do Ministério da Fazenda para tratar da compensação prevista na Lei Kandir. Em sessão de debates no Senado, na quarta-feira à noite (27), ele lamentou a concentração da renda nacional em Brasília. “E quando a gente vai discutir lá no Ministério da Fazenda, há insensibilidade dos técnicos. Não tem que ficar concentrado”, lamentou.
Wellington manifestou apoio à proposta apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), de criminalizar os governantes que não cumprirem com a responsabilidade de fazer a transferência de recursos estabelecida pela Lei Kandir. O repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, referente ao ano passado, foi não foi efetuado. O parlamentar observou que a compensação tributária é de suma importância para municípios de Mato Grosso.
Fonte: O Documento
