O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu liberar a importação de camarão marinho (da espécie Litopenaeus vannamei) do Equador. A prática havia sido suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, em maio deste ano – à época, Cármen ocupava a presidência da Suprema Corte – atendendo a um pedido do Estado do Maranhão. A ministra tinha cassado decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que liberava a importação. O Maranhão alegou ao STF que a espécie do crustáceo causaria ‘danos e transtornos ambientais irreparáveis em território brasileiro, assim como prejuízos à saúde da população, à ordem pública e à própria economia estatal’.
Em despacho assinado, Toffoli reverteu a decisão da colega. O ministro citou informações trazidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), concluindo que os riscos alegados à flora e fauna brasileira deveriam estar acompanhados de provas robustas o suficiente para afastar a legitimidade dos planos de trabalho, das notas técnicas, das tratativas internacionais bilaterais e do acordo firmado entre o Brasil e o Equador no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que envolveram a importação do produto. Segundo Toffoli, isso não ficou demostrado no caso.
Fonte: Estadão Conteúdo
