A importância do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) foi discutida por representantes dos setores público e privado, durante o Seminário Internacional Programa OEA nas Américas, promovido pela Aliança Procomex em parceria com a Receita Federal do Brasil.
Segundo a secretária-executiva do Comitê Interamericano contra Terrorismo (OAS), Alison August Treppel, o Programa OEA pode se manter como um diferencial estratégico, visão compartilhada pelo gerente do OEA e do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, Jovanny Feliz, para quem “ser OEA significa ser confiável”.
Para o vice-presidente corporativo de relações governamentais da Huawei, Sheng Kai, empresa pioneira na certificação OEA-Pleno no Brasil, e que possui 27 certificações em 20 países, a qualificação OEA é ferramenta de estratégia de facilitação do comércio. “OEA aumenta a segurança, transparência e previsibilidade nas operações.”
Na relação empresa-cliente, o executivo vê a redução nos custos e nos atrasos e a modernização dos procedimentos como grande vantagem para quem opera no programa. “Eficiência é a chave para o comércio internacional, então, é muito importante existir essa transformação para reduzir tempo e custo.”
O presidente do PSCG da OMA e coordenador-executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein, disse que a certificação das empresas brasileiras no programa está muito abaixo do esperado, em função de questões internas da Receita Federal, não do programa em si, como paralisações e falta de equipe para acelerar o processo. Recentemente, houve reestruturação e criação de grupos regionais que estão sendo treinados para dar vazão aos processos em fila.
Ele também ressaltou que as negociações de ARMs levam em torno de dois anos e muitos países exigem que o programa esteja em existência há algum tempo para ter um histórico a ser verificado. “E o programa brasileiro é novo, foi lançado em 2014. Com equipes pequenas, e não só no Brasil, são negociados poucos acordos simultaneamente.”
O evento contou com a participação do professor da Fundação Getulio Vargas, Lucas Ferraz, para apresentar um estudo da CNI que analisa os impactos econômicos da implantação do Programa OEA no Brasil.
Para tanto, foram consideradas 135 empresas certificadas, que somam 98,5% das operações direcionadas ao “canal verde” de liberação de mercadorias na aduana.
Os dados mostram que passados dois anos de implantação do OEA, a meta inicialmente estipulada de 20% de declarações de exportação provenientes de OEAs, ao final de 2015, ficou distante, atingindo 4,1% em 2017.
Entre janeiro/2016 e outubro/2017, o tempo médio de liberação da carga de exportação “não OEA” foi de 3,4 horas. Para a “carga OEA” o tempo foi reduzido para 0,9 hora.
Já a modalidade conformidade (OEA-C), que substituiu o sistema Linha Azul, com foco na importação, o desempenho foi mais favorável. Chegou a 19,5%, quando a meta oficial estabelecida era alcançar 22% das DEs e DIs – distante da meta final de 2017, de 30% das operações provenientes de OEA.
Na importação, o tempo médio para liberar carga “não OEA” foi de 36,2 horas, enquanto a “carga OEA” computou 3,8 horas.
Fonte:Aduaneiras
