Transporte ferroviário – Minas pode perder mais uma batalha pelos trilhos

Conforme noticiado recentemente pela imprensa, os governos de Minas Gerais e de São Paulo já estão travando disputa pelos recursos decorrentes da antecipação de renovação das concessões ferroviárias que serão pagos à União. Todavia, no entender da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), entidade representativa da engenharia de Minas Gerais, há de se corrigir alguns pontos ali tratados e que podem causar mal-entendidos entre pessoas que não estão a par da atual conjuntura ferroviária nacional.

Aliás, é bom que se diga, no Brasil a ferrovia e o transporte sobre trilhos vêm sendo negligenciados, governo após governo, de tal forma que já nem fazem parte do planejamento da Nação. Tudo foi entregue ao apetite voraz do “mercado”, sendo o planejamento feito ao interesse de uns poucos grupos que detêm o controle das ditas concessionárias ferroviárias. Estas, na exacerbação de seu poderio econômico, passaram então a ditar o que deve e o que não deve ser feito em termos de ferrovias no País.

Inclusive, tratam o transporte de várias commodities como sendo o transporte de carga geral, fazendo a sociedade crer que estão atendendo ao mercado nacional do transporte de carga geral, que, diga-se de passagem, está alijado dos trilhos há décadas e assim permanece desde o início das atuais concessões.

Não está havendo qualquer tipo de questionamento ao valor de outorga que está sendo cobrado para a antecipação da renovação pela concessão da MRS Logística, ou seja, R$ 2,07 bilhões. Houve, sim, foi a preocupação se esse valor seria suficiente para implantar o Ferroanel Metropolitano, proposta que vinha sendo acalentada nos governos anteriores e que somente interessa à MRS Logística e aos seus poucos clientes cativos, na sua maioria as mineradoras e siderúrgicas dos grupos que a controlam.

Já a atual administração do Estado de São Paulo quer usar essa verba para a implantação do Trem Intercidades, uma rede de trens expressos interligando cidades nas metrópoles do interior com a capital paulista, fazendo uso do leito ferroviário existente. Pelo menos, há um grande progresso entre uma e outra proposta, visto que esse trem de passageiros possibilitará o destravamento da mobilidade das pessoas no cotidiano da megalópole paulista, inclusive, por decorrência, melhorando também as condições da circulação do transporte rodoviário de cargas. Sem estas ligações ferroviárias rápidas, capazes de permitir rapidez e confiabilidade às pessoas, a Grande São Paulo corre o grave risco de se inviabilizar economicamente.

Já para Minas Gerais está previsto tão somente o valor de R$ 1 bilhão. Guardadas as devidas proporções, nosso Estado é muito mais carente de infraestrutura de transportes do que São Paulo, tanto no que tange ao transporte de cargas quanto ao de passageiros, seja no âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou no interior.

Há de se mencionar, também, a confusão feita entre o valor de outorga pela antecipação da renovação da MRS, que é a motivação para a disputa dos dois estados pelos recursos desta advindos, e a multa aplicada à concessionária FCA/VLI/Vale. O valor referente à multa da FCA pelo abandono de mais de 700 quilômetros de linhas em território mineiro é assunto da alçada de tratamento entre o Estado de Minas Gerais e a União, não cabendo a nenhum outro ente estadual interferir nesta questão. Portanto, houve a intenção clara de se “puxar as brasas para as sardinhas paulistas”, deixando Minas, e nós, mineiros, em posição de evidente desvantagem no que tange ao direcionamento dos recursos advindos, querendo nos fazer crer que esse R$ 1 bilhão estaria “bom demais da conta”.

É bom que se diga que a MRS tem 48,14% da sua malha em território de Minas (791 de um total de 1.643 quilômetros), tendo no minério de ferro cerca de 90% da suaprodução de transporte. Por si só já se justificaria que a maior parte do valor de sua outorga permanecesse em Minas. Todavia, maior justificativa decorre dos recentes acontecimentos catastróficos relacionados aos rompimentos das barragens de Fundão e de Córrego do Feijão.

Minas Gerais, além de há décadas fornecer a matéria-prima para a indústria paulista e fluminense, fica somente com a poeira, a lama, as crateras e as bombas-relógios representadas pelas barragens de rejeitos. Há de se bater os pés, sendo preciso até mesmo bater às mesas de negociação com a União, mas não podemos ser mais uma vez ludibriados.

A ampliação do nosso metrô é prioridade, não há nem o que se discutir. Não é só a linha do Barreiro que é urgente ser construída. Precisamos modernizar a linha atual e ampliar o atendimento para outras áreas da cidade ainda não contempladas com transporte de média ou alta capacidade. Precisamos garantir os trechos ferroviários que acessam a Capital, para que sejam utilizados também para o transporte de passageiros, na nossa versão de “Trem Intercidades”, como proposto no projeto “Trem”, desenvolvido pela UFMG a pedido da Agência de Desenvolvimento da RMBH. Nesse sentido, guardadas as devidas proporções, nossa carência é bem maior do que os problemas enfrentados pelos paulistas.

É bom também que a MRS seja chamada a participar das negociações para implementar o transporte de passageiros na malha sob sua concessão, visto que esta concessionária, em ato da mais pura arrogância, nunca nem sequer admitiu compartilhar linhas com o transporte de passageiros.

No emblemático caso do ramal de Águas Claras, entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Ibirité, a MRS precisa ser pressionada a compartilhar um pequeno trecho de cerca de oito quilômetros com a operação de um trem urbano que permitirá a ligação direta entre o Belvedere (região do BH Shopping), Ibirité, o Barreiro e o Eldorado, já em Contagem.

É agora o momento adequado para impor essas premissas ao lobby das mineradoras, que sempre agiram ao seu mais puro instinto da maximização dos lucros e, por outro lado, se eximindo de participar do transporte de passageiros na região mais desenvolvida do País.

A Ferrovia do Aço, projetada para fazer este papel tronco-estruturador do transporte entre as três principais capitais brasileiras, com traçado para desenvolvimento de altas velocidades, não pode permanecer como um mineroduto por onde se esvai as riquezas de nossas Minas Gerais. É urgente que haja um fluxo que vá além de vagões vazios no sentido do nosso estado. Só assim para contrabalançarmos este histórico contínuo de perdas. Minas precisa e tem que ser ouvida!

*Engenheiro civil (Ufop), com mestrado em engenharia de transportes (Coppe/UFRJ) e especialização em transportes terrestres (Fundación de losFerrocarrilesEspañoles/Espanha). É analista técnico da CBTU/Metrô-BH, membro da Comissão Técnica de Transportes da SME e conselheiro da ONG Trem. (Conteúdo produzido pela SME)

Fonte: Diário do Comércio