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As pilhas de equipamentos descartados durante o processo de extração de petróleo no fundo do mar na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, estão com os dias contados. As peças se acumulam naquele trecho desde 1991, quando a Petrobras começou a atuar no Campo de Corvina. Mas essa situação pode mudar. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há um mês pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras prevê o recolhimento de todas essas estruturas em seis anos e ainda estipulou uma compensação ambiental.
Foi a partir de uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama à Petrobras, em setembro de 2018, por não ter licença ambiental para usar o fundo do mar como depósito, que surgiu a ideia do acordo. A estatal de petróleo terá que pagar R$ 20 milhões para compensar os danos causados ao meio ambiente. Esse dinheiro será aplicado em projetos de pesquisa, de apoio a Unidades de Conservação marinhas e costeiras federais e estaduais e de geração de renda em comunidades de pescadores e maricultores artesanais.
A Costa Verde, que inclui as cidades de Paraty e Angra dos Reis, que conquistaram o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2019, é uma das regiões prioritárias. O Fundo Abrolhos Terra e Mar, na Bahia e no Espírito Santo, também será beneficiado. As iniciativas para proteger espécies ameaçadas serão discutidas com professores de universidades federais e estaduais.
A área ocupada pelo chamado “almoxarifado submarino” é de cerca de 460,8 quilômetros quadrados, a uma profundidade entre 60 e 130 metros. O prazo para o recolhimento de todas as estruturas é até 31 de dezembro de 2027. Paralelamente, haverá a recuperação do local, ocupado por bancos de algas calcárias, ambientes sensíveis e de elevada complexidade.
Fundo vai gerir verba
Segundo o TAC, ficou acertado que o valor da compensação seria depositado até 120 dias após a assinatura do termo, em 25 de março. A verba será administrada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma organização sem fins lucrativos que atua em parceria com governos, setor privado e sociedade civil.
O procurador da República Sergio Suiama, responsável pelo inquérito civil, explicou que o acordo visa a reverter o dano ambiental e a agilizar a aplicação do dinheiro.
— A proposta original do pacto destinava os recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado em 1988 para gerir recursos oriundos de multas e condenações judiciais). Mas, atualmente, esse fundo está sendo contingenciado para fazer superávit. Esse não é o espírito da legislação ambiental, que é a compensação pelo dano — explicou Suiama, lembrando que ficou estabelecido que haverá projetos para amenizar os efeitos da pandemia, como o de ajuda a pescadores.
Segundo a Funbio, o processo de escolha dos projetos será feito ainda este semestre. Haverá uma chamada de representantes da área ambiental, que formarão três câmaras técnicas, uma para cada tema escolhido no TAC. Cada uma reunirá cinco especialistas, sem vínculos com a organização. Eles não serão pagos para apontar os projetos. A seleção ocorre como se fosse um concurso. O superintendente de programas do Funbio, o engenheiro de pesca Manoel Serrão, explica que não há atuação do governo nas escolhas:
— A ideia é extrair, a partir dos temas do acordo, recortes prioritários de ação. As câmaras técnicas nos orientam nessas escolhas. Tentamos identificar qual o montante de recursos por chamada, e fazemos estudos internos para saber a capacidade de gestão das organizações selecionadas para executar os projetos.
A Petrobras informou que o edital de contratação dos serviços para a retirada das estruturas já foi publicado. O prazo para as propostas está previsto ainda para este mês. Ressaltou ainda que a “política de responsabilidade social da Petrobras apresenta como diretriz investir em projetos socioambientais”. O Ibama não quis se manifestar.
Fonte: O Globo
