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Postado em 5 de novembro de 2017 | 17:50

Projeto do ICMS sobre combustível de aviação deve ser votado daqui a 3 semanas, diz Eunício

O projeto de resolução que estabelece um teto de 12 por cento para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o combustível de aviação está pautado para votação no Senado daqui três semanas, afirmou o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“É um projeto que está pautado para o dia 20, se não me falha a memória, porque ele precisa de 54 votos (para ser aprovado), então eu tenho que fazer em uma quarta-feira, de Casa cheia para que a gente possa deliberar”, disse o presidente.

Como Eunício ressaltou a necessidade de quórum alto para a votação, o que ocorre normalmente às quarta-feiras, e como a data mencionada por ele é uma segunda-feira, o mais provável é que o projeto seja votado no dia 22.

A proposta fixa limite de 12 por cento para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Eunício comentou ainda a aprovação do projeto que regulamenta a prestação de serviço de transporte particular por meio de aplicativos aprovada na véspera pela Casa, defendendo que o Senado possa analisar matérias e modificá-las, se considerar necessário, em vez de apenas chancelar os textos enviados pela Câmara.

“O projeto deu uma equilibrada. Nem ficou tanto ao céu nem tanto ao mar….voltou para a Câmara, o sistema bicameral é assim mesmo”, argumentou.

O texto foi aprovado pelos senadores com algumas alterações e precisa ser reavaliado pela Câmara antes de seguir à sanção presidencial. Dentre as mudanças, está a retirada da obrigatoriedade da placa vermelha e de o condutor ser o dono do veículo, atendendo a algumas das demandas dos representantes de aplicativos.

“Não podemos ficar aqui carimbando matérias sempre com perspectiva de negociação para que haja uma decisão da Presidência da República de vetar ou não. Nosso papel não é negociar veto, nosso papel é discutir matéria, votar matéria ou rejeitar matéria, emendar matéria, esse é o papel do Congresso Nacional”, defendeu o senador.

Fonte: Reuters

One comment

  1. Quanto á questão do ICMS na aviação , já vai mais de vinte anos , que foi decidida a questão da cobrança deste imposto sobre um segmento que até então não estava na área de cobrança de impostos, pois até então que lembre estava na área de segurança nacional ( regime militar) e não qual não se gravava impostos.
    Quando inicio este processo de cobrança de ICMS, o Senado Federal, dentro das suas atribuições, decidiu gravar a alíquota do ICMS em 4%.

    Ora por ser o ICMS um imposto não cumulativo. As empresas aéreas tiverem o direito de todos os demais contribuintes de compensar este imposto. No entanto segundo me lembro em média o custo da empresas aéreas com qualquer voo dentro do Território nacional, tinha o direito da compensação.

    No final do primeiro mês de vigência deste imposto, as empresas aéreas regulares, que tinham uma contabilidade atualizada constataram que ao inves de pagar um novo imposto, tiveram a oportunidade de se creditar deste imposto logo no primeiro mês. Ou seja , quando verificamos que o combustível de aviação estava grafado com 25% de ICMS e para cada voo , pela nova legislação a empresa aérea regular devia recolher 4%.

    O resultado final foi que para cada R$ 1,00 de ICMS devido , a empresa tinha o direito de se creditar em R$ 3,00.

    Pergunto, está situação irá mudar com esta revisão do ICMS para as empresas Aéreas regulares ???

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