Pagamento de Petrobras por renegociação de cessão onerosa precisa passar pelo Congresso, diz secretário

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira que o Congresso Nacional necessariamente deve aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o governo possa pagar a Petrobras e eventualmente dividir com Estados e municípios os recursos levantados com o leilão de excedente do pré-sal.

Em entrevista à imprensa, Rodrigues pontuou que isso é necessário para que o governo siga cumprindo a regra do teto de gastos.

O prazo para o envio dessa PEC é o “quanto antes”, acrescentou o secretário, expressando otimismo quanto a sua aprovação pelos parlamentares.

Questionado se o leilão da cessão onerosa poderia ocorrer sem essa definição no Congresso, ele respondeu que “tecnicamente, dá para fazer o leilão sem aprovação (da PEC), mas isso não entra no cenário de trabalho” do governo.

O governo definiu que o leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa, previsto para 28 de outubro, terá bônus de assinatura de 106,561 bilhões de reais. Também adiantou que, descontado o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à Petrobras acertado na renegociação da cessão onerosa com a estatal, a União poderá ainda compartilhar recursos oriundos do leilão com Estados e municípios.

Fonte: Reuters