Minas e Espírito Santo moverão bancadas pela Lei do Gás

Os estados de Minas e Energia e Espírito Santo vão se empenhar conjuntamente para a aprovação no Congresso Nacional da Lei do Gás. O objetivo faz parte do Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo, lançado nesta segunda (17) pelos governos estaduais em parceria com as federações das indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e Espírito Santo (Findes).

O projeto da Lei do Gás teve relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara em outubro do ano passado, depois de seis anos entre idas e vindas na comissão. Aguarda agora relatório do deputado Laércio Oliveira (PP/SE) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Depois, antes de ir para o Senado, ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ).

O Espírito Santo produz atualmente – de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – 6,8 milhões de m3 por dia de gás natural. Minas Gerais, que não é produtor, tem potencial para produção de gás natural não convencional na Bacia do Paraná.

Está previsto ainda um esforço com o governo federal e bancadas estaduais no Congresso Nacional para aprovação e regulamentação do novo marco regulatório para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saneamento básico, estabelecendo uma meta arrojada para concessão nessa modalidade dos serviços de tratamento de água e esgoto em toda a bacia.

O Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo prevê a atração de investimentos da ordem de R$ 56,5 bilhões em projetos de relevância comum aos estados, cuja realização possa ser defendida conjuntamente por capixabas e mineiros.

Fonte: EPBR